Aposentadoria Especial – Apreciação é novamente adiada na Comissão de Trabalho

Quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

O Projeto de Lei Complementar nº 330/06de autoria do Deputado Mendes Ribeiro Filho – PMDB/RS que “dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005”, esta na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP.

O Deputado Laerte Bessa – PR/DF, relator da proposta proferiu parecer pela rejeição do PLP nº 330/06 e dos PLP(s) apensados de nºs 554/10 e 86/15, e pela aprovação dos PLP (s) nºs 80/11, 399/14, 64/15 e 82/15, apensados, com substitutivo.

A Comissão depois de acordo apreciou apenas dois projetos, e encerrou a sessão sem apreciar o PLP 330/2006.

O Presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, acompanhou a sessão e pediu apoio a varios membro da Comissão. 

O projeto pode estar na pauta da próxima sessão a ser realizada 02/12/2015 (quarta-feira) no plenário 12, as 10 h. Estamos aguardando a confirmação da pauta.

Por: Alexandre Marques – Assessor