ALERTA DE INCLUSÃO DE QUINTOS NA PAUTA DE JULGAMENTOS DO STF

Quarta-feira, 18 de outubro de 2017.

A Fenajufe divulgou, nesta quarta-feira (18), alerta aos servidores sobre a possibilidade de julgamento, a qualquer momento, dos nove recursos de embargos de declaração pendentes, tendo em vista que na noite desta terça (17), o ministro relator Gilmar Mendes promoveu a inclusão dos Quintos dentre as listas para julgamento plenário.

Segundo a Federação, o STF tem um procedimento diverso dos demais tribunais no que se refere ao julgamento por lista. “Os processos incluídos nessa modalidade de pauta são apregoados e o relator tem que comentar o seu voto para os demais Ministros poderem se manifestar e também apresentarem seus votos. Também é preciso considerar que as listas, comumente, não costumam ser julgadas em sessão ordinária, uma vez que para tanto precisaria a pauta ordinária ser totalmente cumprida. Por essa razão, é bastante comum essas listas serem formadas ao longo do semestre, de modo que se acumulam e são “inseridas” toda semana nas sessões do plenário até que sejam finalmente julgadas em sessões ordinárias porém, principalmente, nas extraordinárias”, informa.

Para a Fenajufe, é importante ficar a cautela, uma vez que os Embargos de Declaração dos Quintos podem ser julgados em qualquer sessão plenária a partir desta quarta-feira. Há, de toda forma, uma discricionariedade muito grande da Presidência do STF para o manejo dos processos em pauta.

Em razão da pauta do dia, que abordam temas de grande repercussão e complexidade (legalidade de normas voltadas à regularização fundiária em áreas da Amazônia Legal e procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades dos quilombos), acredita-se que os recursos não serão analisados na sessão desta quarta. Todavia, a Federação acompanhará a sessão e continuará o trabalho de despachos e audiências com os Ministros do STF.

Diante do fato, a Fenajufe e o Sindjus/DF convocaram os servidores para um ato em frente ao Supremo Tribunal, com concentração a partir das 13h. De acordo com o sindicato, a mobilização desta tarde não é só em defesa dos quintos, mas também a favor da segurança jurídica e da coisa julgada, dos 13,23% e do Nível Superior, e contra a Reforma da Previdência, o PLS 116 e o rezoneamento da Justiça Eleitoral, e pela anulação da Reforma Trabalhista. “Todas as bandeiras de luta serão levantadas, nesta quarta-feira (18), no grande ato que vamos realizar em frente ao STF”.

A AGEPOLJUS também participou do trabalho de mobilização e convencimento junto aos ministros pela manutenção dos quintos e conclama os Agentes de Segurança a estarem no STF e, ao lado de representantes de outras entidades, integrarem a luta pela manutenção de direitos conquistados.

A Associação acompanhará o julgamento desta quarta-feira e permanecerá atenta a toda movimentação sobre os embargos de declaração a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenajufe e o Sindjus/DF