AGEPOLJUS solicita audiência com Presidente da Câmara e Senador Demóstenes Torres

12.2.2009-Reuniões vão tratar de projetos do interesse da categoria e do Judiciário

BRASÍLIA 12/2/2009 – A AGEPOLJUS protocolou ontem dois ofícios solicitando audiências com o Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), e com o Senador Demóstenes Torres (DEM/GO). O tema das reuniões são projetos que tramitam nas duas Casas de interesse dos Agentes de Segurança e do Judiciário como um todo. Por exemplo:

Na Câmara : PEC 358/05 – Reforma do Judiciário: aprovada pelo Senado e pelas Comissões da Casa, aguarda inclusão na pauta e votação do plenário. A PEC dá a competência aos tribunais para organizar sua polícia.

PL 319/07, modifica dispositivos do atual PCS e resgata pontos vetados como o adicional de qualificação. Está na Comissão de Finanças e Tributação.

PL 2057/07, prevê medidas de segurança para o Judiciário, incluindo o porte de armas para os Agentes de Segurança. Após aprovação na Comissão de Segurança Pública, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria do Deputado Flávio Dino (PCdoB/MA).

No Senado : PLS 68/03, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exercem atividades de risco.