AGEPOLJUS SE REÚNE COM A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO CNJ PARA PAUTAS DA POLÍCIA JUDICIAL
O presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade se reuniu, na tarde desta quarta-feira (08), com a Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, desembargadora Carmen Gonzalez para tratar sobre temas de interesse da Polícia Judicial e segurança institucional do Poder Judiciário.
No encontro, a Associação apresentou pedido para que o CNJ crie um modelo de convocação que torne automático o chamamento de efetivo de Policiais Judiciais entre os tribunais para situações emergenciais, como o ocorrido no dia 8 de janeiro, e também não emergenciais como os processos eleitorais que se instalam no país a cada dois anos.
Segundo Roniel Andrade, o objetivo é tornar efetiva e célere a integração entre os tribunais nos moldes do que já acontece na Justiça Eleitoral em alguns estados, onde Policiais Judiciais de todos os Tribunais participam do processo, principalmente no transporte de urnas e proteção de magistrados e servidores envolvidos nas eleições. “O modelo de convocação automático vem no sentido de salvaguardar as Instituições em momentos previsíveis e não previsíveis, utilizando a mão-de-obra existente da Polícia Judicial”, afirmou.
Outro tema abordado com a Juíza Auxiliar foi o Projeto de Lei nº 2447/2022, em tramitação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, que altera a Lei 11.416/2006.
O presidente da AGEPOLJUS fez um breve histórico sobre o acúmulo de demandas que envolvem os Agentes de Polícia Judicial e enfatizou que gostaria que todos os pleitos fossem contemplados no PL 2447. “No entanto, sabemos que isso não é possível e, conforme a Carta do Rio de Janeiro aprovada no Congresso da AGEPOLJUS no ano passado, daremos total apoio ao projeto na forma como está, com a questão da nomenclatura e a incorporação da GAS com a FC”, completa.
De acordo com o dirigente, a partir da nomeação do relator na CTASP, a entidade irá solicitar que todas as emendas apresentadas ao projeto sejam submetidas ao Supremo Tribunal Federal. “Nosso posicionamento é que as emendas que forem aprovadas pelo STF terão o apoio da AGEPOLJUS. A intenção é não atrapalhar a tramitação da matéria”, explica.
Após ouvir todas as ponderações e argumentos, Dra. Carmen disse concordar com a AGEPOLJUS nas questões apresentadas e que encaminharia para a presidente Rosa Weber a solicitação do modelo de convocação automática.
“Agradecemos a atenção da juíza Carmen Gonzalez e seguimos trabalhando para melhorar a atuação da Polícia Judicial nos tribunais”, finaliza.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
