AGEPOLJUS REAFIRMA NECESSIDADE DE DIÁLOGO COM OS AGENTES DA POLÍCIA JUDICIAL DO STJ SOBRE O REGIME DE PLANTÃO UNIFORMIZADO
Na oportunidade, a Associação reivindicou a implementação de um padrão nacional de capacitação anual dos Agentes e manifestou o descontentamento quanto à extinção dos cargos vagos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
O Presidente da AGEPOLJUS, Roniel Andrade e o diretor Jurídico Darney Bessa se reuniram, na segunda-feira (20), com a Secretária de Segurança do Superior Tribunal de Justiça, Denisse Dias, para discutir a proposta de ato normativo para a criação do regime de plantão uniformizado de 12 x 36 horas para os Policiais Judiciais no âmbito do STJ.
Os dirigentes explicaram que chegou ao conhecimento da Associação que os tribunais superiores estão discutindo uma proposta de plantão padrão para a Polícia Judicial sem, no entanto, ouvir os policiais judiciais, que serão os destinatários da norma.
A AGEPOLJUS defendeu a ampliação do debate a respeito do tema, que é bastante polêmico, de modo que a entidade representativa apresente sugestões, o que foi bem recebido pela Secretária.
Na oportunidade, os diretores agendaram uma nova audiência para a terça-feira (21), com a presença da Secretária e do Diretor-Geral, Dr. Sérgio Pedreira, que contou também com a participação da Chefe de Gabinete substituta da Diretoria Geral, Dra. Raquel Mizuno.
No encontro, a AGEPOLJUS reiterou ao DG a preocupação em relação a proposta de plantão e apresentou ao Diretor a Resolução 370/2015 do Conselho da Justiça Federal, que rege o tema em toda a Justiça Federal brasileira.
Para Roniel Andrade e Darney Bessa, a norma do CJF representa um modelo bem-sucedido sobre a realização de plantões pelos Agentes. Eles também solicitaram empenho e esforços por parte do Superior Tribunal de Justiça para a aprovação do PL 2447/2022 e requereram apoio no andamento da Comissão de Carreira do CNJ, no que Dr. Sérgio Pedreira garantiu apoio aos pleitos através da Presidente do STJ e CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura. O Diretor Geral também disse que encaminharia as demandas ao Colégio de Diretores do STJ.
CURSO DE CAPACITAÇÃO ANUAL – Outra reivindicação apresentada na reunião com o DG foi a implementação, via Conselho Nacional de Justiça, de um padrão nacional de cursos para os Agentes de Polícia Judicial. Neste item, Dr. Sérgio esclareceu que já existe um projeto piloto junto aos tribunais superiores para a realização da capacitação unificada de todos os Agentes de Polícia Judicial.
EXTINÇÃO DE CARGOS – Os dirigentes da AGEPOLJUS aproveitaram a reunião desta terça-feira para manifestar o descontentamento pela reiterada extinção dos cargos vagos de Agente da Polícia Judicial no STJ, atividade essencial reconhecida pelo CNJ, esperando que esse processo seja revertido, em especial após a aprovação do Nível Superior para ingresso no cargo.
“Entendemos que a própria alteração da escala de trabalho já demonstra a necessidade urgente de recomposição dos cargos vagos de agentes e inspetores da Polícia Judicial”, reforça Darney Bessa.
Para o presidente Roniel Andrade, a atuação da AGEPOLJUS junto ao STJ reafirma a força da entidade representativa nas pautas que dizem respeito à Polícia Judicial. “Demonstramos a necessidade do STJ ouvir os Agentes em relação ao plantão, além da insatisfação da AGEPOLJUS e de todos os Agentes da Polícia Judicial sobre a extinção dos cargos vagos”, finaliza.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Boa tarde , presidente e colegas.
A Gratificação Judiciária (GAJ), foi criada pela lei 11.1416/2002, e beneficia todos os servidores da ativa, assim como os aposentados e pensionistas.
Já a Gratificação de Agente de Segurança (GAS), foi criado pela mesma lei 11.141/2002, artigo 17, com um condicionante, ou seja, reciclagem anual dos Agentes. Com esse simples artigo, saíram prejudicados os aposentados e pensionistas da carreira, decisão que ao meu ver, foi totalmente equivocada pela Presidente do STF naquela época.
Já que a GAJ não tem nenhuma restrição ao seu pagamento à todos: ativos; aposentados e pensionistas, porquê a GAS tem que ter restrições para o seu pagamento?
Conclamo a todos os colegas que estão dispostos a lutar por essa gratificação, entrarmos com um ação coletiva propondo o reconhecimento do recebimento da GAS à todos, ou seja, ativos, inativos e pensionistas.
Meu e.mail = adoquadros@yahoo.com
Boa noite.
Poucos meses atrás, não consigo precisar o mês tampouco o ano, mas não faz muito tempo. Houve uma grande mobilização dos sindicatos e associações para a percepção cumulativa da GAS com as FCS e com as CJS. Parece que houve êxito nesse pleito que beneficia poucos profissionais, pois só os inspetores de Polícia tem esses “penduricalhos,” ou seja, a cúpula da carreira.
Já a incorporação da GAS nos proventos de aposentados, não vejo o mesmo esforço pelos sindicatos e associações?
Sempre lembrando que, ali na frente, todos seremos aposentados.