AGEPOLJUS PARTICIPA DE REUNIÃO COM O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO TRT-7 PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E CAPACITAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIAL
O diretor regional da AGEPOLJUS no Ceará, Ranulfo Filho, participou, nesta quarta-feira (08), de uma reunião com o Secretário-Geral da Presidência do TRT da 7ª Região, Fernando Antônio de Freitas Lima.
Além da AGEPOLJUS, estiveram no encontro o Agente de Polícia Judicial Antônio Carlos Braga do Amaral e o presidente do Sindissétima, Charles da Costa Bruxel.
O objetivo foi tratar sobre a transformação de cargos vagos de Agente da Polícia Judicial em outras especialidades e também sobre o plano de capacitação dos Agentes.
Em relação à transformação de cargos, os representantes da AGEPOLJUS argumentaram sobre o déficit de Agentes de Polícia Judicial existente no TRT-7 e ressaltaram que diversas unidades do interior estão sem servidores. A associação destacou, ainda, a média elevada de idade dos servidores do segmento (aproximadamente 55 anos) e salientou que a transformação dos cargos de Agente de PJ diminui a autoestima dos atuais policiais, que se sentem desprestigiados.
O Secretário-Geral da Presidência reconheceu que existe uma necessidade de valorização do segmento, mas esclareceu que o último concurso para o cargo foi realizado em 2003, por decisão de gestões anteriores. Assim, por não haver concurso vigente para o cargo, a autorização de provimento dada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para cargos vagos de Técnico Judiciário no ano de 2023 para o TRT da 7ª Região somente poderia ser aproveitada para cargos do mesmo nível que estejam com concurso vigente, contexto que impõe que haja a transformação dos Agentes de Polícia Judicial para outras especialidades, como TI, por exemplo, ou mesmo para nenhuma especialidade (Técnico Judiciário – Área Administrativa).
Fernando indicou, entretanto, que o Tribunal trabalha com a ideia de que o próximo concurso público seja realizado também para o cargo na área de segurança.
Após argumentação do presidente do Sindissétima sobre a possibilidade de reversão do quadro atual, o Secretário-Geral da Presidência esclareceu que a realização de concurso para o cargo de Agente de Polícia Judicial viabilizará a possibilidade de, se for o caso, as transformações de cargos vagos de APJ em outras especialidades serem revertidas.
Durante os debates, cogitou-se a possibilidade de, por meio de redistribuição por cargo vago, serem regularizados cargos de servidores atualmente em exercício no TRT 7 em alguma situação precária (remoção, acompanhamento de cônjuge etc.), quanto para que servidores de outros tribunais possam ser redistribuídos para a 7ª Região.
O Secretário-Geral ressaltou que a situação pode ser analisada pela Administração, mas elucidou que o caso é urgente, pois a sessão para transformação de cargos vagos está marcada para o dia 27 de março. Desse modo, os representantes da AGEPOLJUS e do Sindissétima ficaram de orientar os interessados a formalizarem, com urgência, perante a Administração do TRT-7, interesse na redistribuição por cargo vago.
No total, são seis vagas em aberto para redistribuição na 7ª Região. Os Agentes interessados devem encaminhar e-mail para amaral@trt7.jus.br o mais rápido possível.
PLANO DE CAPACITAÇÃO PARA A POLÍCIA JUDICIAL
Na reunião desta quarta-feira, os representantes da AGEPOLJUS questionaram sobre a redação do plano de capacitação da Polícia Judicial, instituído pelo TRT da 7ª Região, que teria adotado redação diversa da Resolução CSJT nº 315/2021 e deixado de garantir a prioridade para os instrutores internos. Fernando Antônio de Freitas Lima esclareceu que a redação do regulamento local garantiu a prioridade de convocação de instrutores internos para a capacitação Agentes, porém abriu margem para eventuais instrutores externos serem convidados, no caso de temas especializados ou na impossibilidade de participação de instrutores internos. O Secretário-Geral igualmente destacou que a praxe do TRT-7 sempre foi e continuará sendo priorizar e formar instrutores internos para a capacitação da Polícia Judicial, tal como previsto na norma do Conselho Superior.
Por fim, os representantes da AGEPOLJUS e Sindissétima agradeceram a receptividade e a cordialidade do Secretário-Geral da Presidência.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
