AGEPOLJUS E SINDJUS/DF SE REÚNEM COM A FENAPRF PARA TRATAR SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIAL
Quinta-feira, 31 de março de 2022
O presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade e o conselheiro Anderson Ferreira, também coordenador do Sindjus/DF, participaram de uma reunião, nesta terça-feira (29), com o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo de Azevedo.
O objetivo foi apresentar as demandas da Polícia Judicial e firmar uma parceria entre as três entidades. Na ocasião, os dirigentes expuseram sobre a Polícia Judicial, desde o processo de organização, amparo constitucional e o escopo das competências como polícia institucional, além de solicitar o apoio e parceria nas demandas legislativas da carreira, como a alteração da Lei 11.416/2006, para transpor as conquistas da Resolução CNJ n° 344/2020 para a Lei de Carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, e a necessária alteração da Lei 10.826/2003 (estatuto do desarmamento), para a equiparação da prerrogativa de porte de arma dos policiais judiciais com relação às demais carreiras da segurança pública.
Além dos representantes da AGEPOLJUS, o Sindjus/DF esteve presente através dos coordenadores Costa Neto, Igor Mariano, Silvanildo Faria e Gilson Teodoro.
Durante o encontro, o presidente Roniel Andrade apresentou o histórico de criação e efetivação da Polícia Judicial e reforçou a necessidade da conquista de avanços da Resolução 344 do CNJ em lei.
O coordenador-geral do sindicato Costa Neto reforçou o caráter institucional da Polícia Judicial e o objetivo de garantir a segurança dos magistrados, servidores e da população que frequenta os órgãos, além do patrimônio da instituição, sem qualquer intuito de invadir as competências das outras polícias, uma vez que a atuação da Polícia Judicial não é de força de segurança pública.
Igor Tobias Mariano complementou que a Polícia Judicial foi organizada a partir de uma delegação do poder de polícia que sempre residiu junto aos Magistrados do Poder Judiciário, culminando na alteração da denominação funcional dos cargos para Agentes e Inspetores de Polícia Judicial, a fim de garantir a exequibilidade das antigas atribuições que passaram a ser revestidas do poder de polícia administrativa, bem como das novas atribuições de natureza policial que passaram a integrar o rol de competências dos servidores da polícia judicial.
Após ouvir as ponderações, o vice-presidente da FenaPRF afirmou apoio à pauta de luta da Polícia Judicial uma vez que, segundo ele, a causa é justa e lógica. Marcelo Azevedo levantou a importância de realização de uma audiência pública para a apresentação em plenário da Câmara dos Deputados a pauta da Polícia Judicial e se colocou à disposição para intermediar as reuniões com parlamentares ligados à Polícia Rodoviária Federal para discutir o assunto e dar prosseguimento aos pleitos.
“Nosso objetivo é firmar parcerias com as entidades dos policiais para consolidar a Polícia Judicial. Demos início com a Polícia Rodoviária Federal, mas iremos buscar a Polícia Federal e outras para que tenhamos ainda mais força em nossa bandeira”, finaliza o presidente da AGEPOLJUS.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
