AGEPOLJUS DISPONIBILIZA SIMULADOR PARA CÁLCULO DA GAS EM AÇÃO DA GAJ COMO VENCIMENTO
Quinta-feira, 21 de maio de 2020
A AGEPOLJUS ingressará com ação para que a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) seja reconhecida como vencimento e incluída na base de cálculo dos adicionais e gratificações, dentre elas a GAS, recebidos pelos servidores do Judiciário.
A medida leva em consideração a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecida no Recurso Especial 1585353/DF, que reconheceu a Gratificação de Atividade de Trabalho (GAT) paga aos servidores da Auditoria da Receita Federal como integrante do vencimento básico da categoria.
Com base nesse precedente, a assessoria jurídica da AGEPOLJUS ajuizará ação coletiva para que haja o reconhecimento da natureza jurídica da GAJ como vencimento, bem como sua incorporação e a consequente inclusão na base de cálculo das vantagens percebidas pelos servidores do Poder Judiciário.
Assim como a GAT, a Gratificação de Atividade Judiciária possui natureza genérica na sua integralidade, não condicionadas ao desempenho e a produtividade, pois todos os servidores continuam a percebê-las mesmo sem a necessidade de avaliação de desempenho, sendo que a mesma foi estendida aos aposentados e pensionistas.
“As gratificações concedidas aos servidores públicos pressupõem o estabelecimento de condições peculiares ao exercício da função, a exemplo de estipulação de metas e avaliação de desempenho. O recebimento da GAJ decorre apenas de vínculo estatutário, verificando-se, por via de regra, que estamos diante de vencimento propriamente dito, e não gratificação, independentemente da denominação que é atribuída à retribuição remuneratória”, informa a assessoria jurídica da AGEPOLJUS.
Em um vídeo disponibilizado abaixo, o presidente Roniel Andrade explica o trâmite ocorrido com a ação dos Auditores da Receita Federal, que já possui trânsito em julgado, e informa que a decisão favorece, em especial, os Agentes de Segurança, uma vez que incidirá também sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). “A decisão vai atingir todos os servidores do Judiciário, mas é de suma importância para nós, Agentes de Segurança, pois vai afetar a base de cálculo das gratificações, incluindo a GAS”, explica.
Conforme já noticiado, a AGEPOLJUS firmou convênio com a Juris Cálculos Judiciais para a criação de um simulador que demonstra como ficará a Gratificação de Atividade de Segurança, caso a GAJ seja incorporada ao vencimento.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SIMULADOR E EFETUAR O CÁLCULO
Os Agentes de Segurança que tiverem interesse na ação, devem preencher a autorização disponibilizada na aba “Notícias Exclusivas” da Área Restrita desta página e encaminhar para a Associação no e-mail juridico@agepoljus.org.br.
Debate sobre o tema – A AGEPOLJUS deverá debater o tema em uma transmissão ao vivo no canal da Associação no Youtube. Clique Aqui para se inscrever no canal da AGEPOLJUS
A conversa sobre o reconhecimento da GAJ como vencimento básico terá a participação da Assessoria Jurídica da entidade, que fará todos os esclarecimentos necessários a respeito da matéria. Mais informações sobre a live serão divulgadas em breve.
Confira o vídeo com o presidente Roniel Andrade:
