AGEPOLJUS continua trabalho pela inclusão da categoria no porte de armas

13.12.2007-Diretor Cláudio Azevedo conversou ontem com vários Deputados sobre o assunto

BRASÍLIA – 13/12/07 – O Diretor da AGEPOLJUS Cláudio Azevedo esteve ontem na Câmara dos Deputados para acompanhar a tramitação da Medida Provisória 394/07, que altera a Lei 10.826/03, o Estatuto do Desarmamento. A MP, neste momento, sofre obstrução na agenda de votação da Casa.

Cláudio Azevedo conversou com vários deputados sobre o assunto e a sua avaliação é que o debate sobre o conteúdo da MP ainda não se encerrou. O movimento nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal reivindica a inclusão explícita do setor nas exceções do artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, por meio da MP 394. É importante reforçar que os agentes já dispõem do direito ao porte de armas pela interpretação do disposto no caput do artigo 6º.

O Diretor explica que há uma certa confusão, por parte das administrações dos tribunais, no processo da regulamentação do porte de armas. “Para que isso seja sanado e definitivamente regulamentado, só mesmo garantindo a inclusão própria e específica no conteúdo da Lei”, afirma Azevedo.

Para o dirigente sindical, prova de que esta questão não está encerrada, é a realização do debate, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil [CNBB], que vai acontecer na próxima quarta-feira, 19 de dezembro, na Nunciatura Apostólica, em Brasília. O tema central da discussão é o Estatuto do Desarmamento e o direito ao porte de armas. Segundo informações obtidas estão sendo convidados os deputados Pompeo de Mattos [PDT/RS], relator da MP; Iriny Lopes [PT/ES]; e Raul Jungmann [PPS/PE].

Cláudio Azevedo afirma ainda que há indícios de que o governo não consiga aprovar o texto original da MP 394, sem alterações. “Se o governo abrir alguma possibilidade de negociação, nós pretendemos estar presente nesse processo”, afirma.

Com FENAJUFE