AGEPOLJUS apresenta plano de trabalho para 2008
10.01.2008-Agentes de Segurança podem nos enviar sugestões de objetivos e metas por e-mail
BRASÍLIA 10/01/2008 – Ao início de mais um ano de trabalho, a AGEPOLJUS anuncia os objetivos prioritários a serem alcançados em 2008. A aprovação da PEC 358/05, que dá aos Tribunais a competência para criação da Polícia Judicial, está em primeiro plano. Sem movimentação desde a aprovação na Comissão Especial, a PEC foi alvo das discussões sobre o dispositivo que permite a extensão do foro privilegiado. A alternativa mais aceita por parlamentares e associações de magistrados para aprovação da matéria é o desmembramento da PEC, medida que tem todo o apoio da AGEPOLJUS.
Também será buscado o plano de carreira do Judiciário, que deverá ser implantado em todo o país. A AGEPOLJUS trabalhará sobre a carreira específica dos Agentes de Segurança
Será retomada a inclusão explícita da categoria no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que no ano passado contou com apoio do Ministério da Justiça, mas por disputas na Câmara não pôde ser discutida amplamente. A AGEPOLJUS continuará acompanhando o PL 2057/07 da AJUFE, que cita os Agentes de Segurança encarregados da segurança na Justiça Federal e poderá propor PL próprio e exclusivo para a categoria.
Continuará o esforço para aprovação do PL 319/07, que retoma pontos vetados do PCS3. No ano passado, o PL foi aprovado pela Comissão de Trabalho e encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde não recebeu emendas.
A AGEPOLJUS trabalhará pela conclusão da aplicação do PCS em todos os Tribunais, incluindo o pagamento da GAS em todo o país. Assim como pela criação das Secretarias de Segurança, desvinculando a área de Segurança da área dos Serviços Gerais.
Outro objetivo é a uniformização das diárias para os Agentes de Segurança, equiparando ao maior valor pago maior no país.
O 4º Seminário está marcado para agosto. Conforme decidido na reunião ampliada da Diretoria em dezembro, será feito em parceria com a FENAJUFE e conta com uma comissão para apresentar até abril uma proposta para a Federação. A comissão é composta pelos Diretores Fátima Arantes, Cláudio Azevedo, Roniel Andrade, Sérgio Amorim e pelo assessor parlamentar Alexandre Marques.
Além disso, haverá expansão das Diretorias Regionais, que atuam em 13 Estados e no DF. A AGEPOLJUS recebe sugestões dos Agentes sobre novas metas e prioridades nos e-mails agepoljus@agepoljus.org.br e comunicacao@agepoljus.org.br.
Contamos com a força e a união de nossos Diretores e filiados para alcançar estas metas. Precisamos da colaboração dos Agentes de Segurança, Magistrados, Parlamentares, entidades e todos para alcançarmos conquistas maiores que as de 2007.