Votação de PL sobre recesso é adiada no Senado

14.5.2009-Em sessão do CNJ, nota técnica sobre o projeto sofreu pedido de vista

BRASÍLIA 14/5/2009 – O PLC 6/2007, que regulamenta o recesso forense no Judiciário, teve sua votação adiada no Senado por aprovação do requerimento 549/09, que solicitou o adiamento da discussão por 30 dias. A matéria está prevista agora para entrar em pauta no dia 25 de junho.

No CNJ, nota técnica encaminhada pela AJUFE sobre o projeto recebeu pedido de vistas do conselheiro Joaquim Falcão, adiando a apreciação para a sessão de 26 de maio. A nota, apresentada pelo conselheiro Antônio Umberto e encaminhada ao Senado, recomenda que a Casa mantenha o texto aprovado na Câmara.

O PLC 6/2007, foi modificado pela CCJ do Senado por meio de substitutivo do Senador Pedro Simon (PMDB/RS), que revoga o recesso no Judiciário, prevendo apenas suspensão de prazos e audiências.

A reunião da AGEPOLJUS e FENAJUFE com o Corregedor Nacional de Justiça Ministro Gilson Dipp começou a mostrar resultados práticos. O CNJ apreciou parecer técnico que recomenda a aprovação do texto como vindo da Câmara, por o substitutivo do Senado trazer alterações que só poderiam ser propostas pelos Tribunais Superiores, o que acarretaria vício de iniciativa.

A votação pelo Conselho acendeu a luz vermelha no Senado, que adiou a votação do projeto.