TRF-3 IMPLEMENTA PLANO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS MAGISTRADOS EM SITUAÇÃO DE RISCO

Segunda-feira, 1º de junho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou, na manhã desta segunda-feira (1º), a Resolução PRESI nº 351/2020, que dispõe sobre o Plano de Proteção e Assitência aos magistrados ameaçados ou em situação de risco, no âmbito do TRF.

O normativo leva em consideração, entre outros, a mudança no perfil da criminalidade investigada e processada pelo Judiciário com a apresentação frequente de casos de ameaças e atentados aos juízes, além da necessidade de instrumentalizar a análise de riscos e os pedidos de proteção especial formulados pelos magistrados da 3ª Região, em atenção às atribuições da Comissão Permanente de Segurança, conforme a Resolução nº 233 da Presidência do TRF-3.

De acordo com a publicação, o Plano de Segurança Pessoal tem o objetivo de fixar preceitos básicos quanto à segurança e proteção pessoal, bem como atender os juízes de 1º grau e Desembargadores ameaçados ou em situação de risco em decorrência do exercício da função.

O magistrado que se sentir ameaçado ou em risco deverá formalizar o pedido junto à Comissão Permanente de Segurança para pedido de avaliação sobre as medidas a serem adotadas para a devida segurança pessoal do ameaçado. A CPS irá requisitar à Secretaria de Segurança Institucional, com apoio da Seção de Inteligência, a análise crítica da situação, a fim de se caracterizar e avaliar o possível aumento do risco.

Confirmada a situação, será elaborado o Plano de Segurança próprio para o caso, com a inclusão de medidas preventivas e/ou a escolta do protegido, podendo ser estendida aos familiares e pessoas próximas ao magistrado.

Na necessidade da escolta, a mesma será feita por Agentes destacados pela Secretaria de Segurança, “preferencialmente utilizando-se o veículo particular do protegido, salvo quando, segundo avaliação técnica, necessário o emprego de veículos institucionais com características próprias (blindados e/ou placas reservadas), acompanhados, havendo determinação nesse sentido, de outros Agentes de Segurança em veículo de apoio”.

Para a AGEPOLJUS, a implantação do Plano de Segurança Pessoal para juízes e desembargadores ameaçados no TRF-3 reflete a necessidade da proteção aos magistrados no exercício da função e demonstra a importância de um quadro de Agentes de Segurança treinados e preparados para o trabalho. “Nós parabenizamos a Administração do Tribunal Federal de São Paulo na pessoa do Diretor da Secretaria de Segurança Institucional, Thiago Hauptmann Borelli Thomaz, pela efetivação do plano que ameniza os riscos aos magistrados através de todo o estudo de inteligência que será elaborado na análise de cada caso, e traz valorização aos Agentes de Segurança responsáveis pela execução dos procedimentos de proteção pessoal dos ameaçados”, finaliza o presidente Roniel Andrade.

Veja AQUI a publicação do TRF-3

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo