Trabalho de convencimento para votação do PL 2057/07 deve ser feito nos Estados
18.03.2008-Veja a composição da Comissão de Segurança relacionada por UF. atualizada com o e-mail de cada deputado
BRASÍLIA 18/03/2008 – A AGEPOLJUS pede às Diretorias e Agentes dos Estados que procurem Deputados da Comissão de Segurança para iniciar o trabalho de convencimento para votação do PL 2057/07. A relação com os nomes e e-mails por Unidade da Federação segue abaixo:
MG
Titulares:
Alexandre Silveira (PPS) dep.alexandresilveira@camara.gov.br
Lincoln Portela (PR) dep.lincolnportela@camara.gov.br
Mauro Lopes( PMDB) dep.maurolopes@camara.gov.br
Edmar Moreira (DEM) dep.edmarmoreira@camara.gov.br
Suplentes:
Ademir Camilo (PDT) dep.ademircamilo@camara.gov.br
RJ
Titulares:
Antonio Carlos Biscaia (PT) dep.antoniocarlosbiscaia@camara.gov.br
Jair Bolsonaro (PP) dep.jairbolsonaro@camara.gov.br
Marina Magessi (PPS) 1ª Vice-Presidente dep.marinamaggessi@camara.gov.br
Suplentes:
Hugo leal (PSC) dep.hugoleal@camara.gov.br
Marcelo Itagiba (PMDB) dep.marceloitagiba@camara.gov.br
Neilton Mulim (PP) dep.neiltonmulim@camara.gov.br
SP
Titulares:
Arnaldo Faria de Sá (PTB) dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
Guilherme Campos (DEM) dep.guilhermecampos@camara.gov.br
Suplentes:
Carlos Sampaio (PSDB) dep.carlossampaio@camara.gov.br
José Eduardo Cardozo (PT) dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br
José Genoíno (PT) dep.josegenoino@camara.gov.br
Willian Woo (PSDB) dep.williamwoo@camara.gov.br
BA
Suplente:
Félix Mendonça (DEM) dep.felixmendonca@camara.gov.br
ES
Suplentes:
Iriny Lopes (PT) dep.irinylopes@camara.gov.br
Neucimar Fraga (PR) dep.neucimarfraga@camara.gov.br
PE
Titular:
Raul Jungmann (PPS) Presidente dep.rauljungmann@camara.gov.br
Suplente:
Gonzaga Patriota (PSB) dep.gonzagapatriota@camara.gov.br
AC
Titular:
Fernando Melo (PT) dep.fernandomelo@camara.gov.br
AL
Titulares:
Francisco Tenório (PMN) dep.franciscotenorio@camara.gov.br
Givaldo Carimbão (PSB) dep.givaldocarimbao@camara.gov.br
Suplente:
Cristiano Mateus (PMDB) dep.cristianomatheus@camara.gov.br
GO
Titulares:
João Campos (PSDB) dep.joaocampos@camara.gov.br
Marcelo Melo (PMDB) dep.marcelomelo@camara.gov.br
MA
Titular:
Pinto Itamaraty (PSDB) dep.pintoitamaraty@camara.gov.br
AP
Suplente:
Fátima Pelaes (PMDB) dep.fatimapelaes@camara.gov.br
DF
Titular:
Laerte Bessa (PMDB) dep.laertebessa@camara.gov.br
RS
Titular:
Paulo Pimenta (PT) dep.paulopimenta@camara.gov.br
Suplentes:
Ênio Bacci (PDT) dep.eniobacci@camara.gov.br
Luciana Genro (PSOL) dep.lucianagenro@camara.gov.br
PB
Suplente:
Major Fábio (DEM) dep.majorfabio@camara.gov.br
Os Agentes que quiserem enviar um e-mail aos Deputados de seu Estado podem copiar o texto abaixo elaborado pela AGEPOLJUS e mandar para os parlamentares.
Excelentíssimos (as) Deputados (as) da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado,
A AGEPOLJUS, entidade representativa de Agentes e Inspetores de Segurança do Judiciário Federal responsáveis pela segurança de Magistrados, usuários e dependências do Judiciário da União, solicita de Vossas Excelências o apoio para aprovação do PL 2057/07, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que trata da criação de juízo colegiado para julgamento de crimes praticados por grupos criminosos.
No relatório do Deputado Laerte Bessa (PMDB/DF), alguns pontos dizem respeito a nossa categoria como o artigo 3º sobre o acesso dos Agentes aos prédios, o artigo 11, que trata do porte de armas desses servidores e o artigo 13, que trata da competência para segurança dos magistrados em situação de risco.
Trazemos à consideração de Vossas Excelências que os Agentes e Inspetores de Segurança do Judiciário Federal, dispostos nas Justiças Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar, assim como no TJDFT e Tribunais Superiores, compõem um quadro em torno de 7 mil servidores espalhados pelo país que cumprem tarefas de segurança dignitária, patrimonial e jurisdicional. Esses servidores possuem portes de arma expedidos pelos Tribunais em forma de Resoluções, como: STF: (Res. 296/04), STJ: (Res. 17/04), CSJT: (Res. 34/07), vinculante aos TRTs; TRF1 (Res. 100-009/2005); TRF4-RS (Res. 1/2005); TJDFT (Res. 004/06), TRE-BA, entre outros. No entanto, esses atos se dão muitas vezes com critérios destoantes e despadronizados entre si. A categoria, portanto, já possui o porte de armas, buscando a padronização e a uniformização das concessões.
Os Agentes possuem o reconhecimento legal do risco de vida a que estão submetidos em suas atividades. Foi aprovada em 2006 a Lei 11.416 criando a GAS, Gratificação de Atividade de Segurança, e a obrigatoriedade de cursos de formação e aperfeiçoamento anuais. Esse risco também é reconhecido pela Polícia Federal/Senarm na Instrução Normativa 23/05.
Além disso, os Agentes já possuem em suas atribuições diárias o policiamento das áreas internas e externas dos Tribunais, a condução de autoridades, a cautela de armas que entram nos órgãos, entre outras.
Dessa forma, os Agentes solicitam de Vossas Excelências o apoio para aprovação do Projeto de Lei 2057/07 e de nossas reivindicações.
Respeitosamente,
Nome do Agente de Segurança – Tribunal