STF volta a discutir data-base do servidor do Judiciário em 1º de outubro

Segunda-feira, 29 de setembro de 2014.

Luciano Beregeno

Foi incluído na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal – STF – o Recurso Extraordinário 565.089, interposto em 2007 pelo servidor Rubens Orsi de Campo s Filho, à época delegado de polícia no Estado de São Paulo.  A ação foi proposta em São Paulo, com o objetivo de buscar indenização pela a omissão do poder Executivo estadual em não elaborar projeto de lei que previsse o reajuste anual dos servidores. O argumento é de que esta omissão  estava causando prejuízos, inclusive materiais. A justiça paulista julgou improcedente a ação e o recurso chegou ao STF, sendo distribuído ao Ministro Marco Aurélio melo em 1º de outubro de 2007.

A partir daí foi reconhecida a repercussão geral da matéria e entidades sindicais e associativas passaram a integrar o processo.

Um ano depois, em outubro de 2008, o Ministério Público da União e a Fenajufe foram admitidos no processo como interessados, através de intervenção assistencial.

Em 29 de junho de 2011, os autos chegaram ao gabinete da ministra Carmen Lucia após pedido de vista e ali permaneceram até abril deste ano, quando o voto-vista da ministra foi apresentado na sessão do dia 3 de abril deste ano, provendo o recurso.

Em seguida, o ministro Roberto Barroso votou contrário ao recurso e logo após, foi pedida a vista pelo ministro Teori Albino Zavascki. O voto-vista foi apresentado no dia 24 de setembro e foi favorável ao recurso.

Agora, o Recurso Especial está na pauta do STF do dia 1º de outubro e provoca mobilização da categoria para acompanhar a sessão.