STF ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI AO CONGRESSO NACIONAL PARA REAJUSTE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DA UNIÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, nesta quinta-feira (08), o Anteprojeto de Lei nº 2.441/2022, que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.
No dia 10 de agosto, sessão administrativa do STF aprovou, por unanimidade, a proposta de reajuste salarial 18% para os servidores, com implementação escalonada em quatro parcelas, não cumulativas.
Pela proposta encaminhada ao Congresso Nacional, o escalonamento terá a seguinte razão: 5% a partir de 1º abril de 2023, 9,25% em 1º de agosto de 2023 (4,5%), 13,50% em janeiro de 2024 e 18% em julho de 2024.
Na justificativa, o Supremo Tribunal Federal argumenta que a última recomposição salarial da categoria aconteceu em 2016 e a inflação já atinge os 34,84%, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acentuando a perda de poder aquisitivo dos salários da categoria.
O PL 2441/22 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda a leitura e designação de relatoria para o início da tramitação.
A AGEPOLJUS esteve integrada na luta pelo reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário da União e seguirá acompanhando o andamento da matéria no Congresso Nacional.
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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo