STF CONFIRMA LEGALIDADE DO NS PARA OS TÉCNICOS DO JUDICIÁRIO FEDERAL
O Supremo Tribunal Federal finalizou, nesta sexta-feira (21), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7709, que questionava a obrigatoriedade do Nível Superior para ingresso na carreira de Técnico do Poder Judiciário.
O resultado contabilizou 8 votos a favor dos 11 que compõem a Suprema Corte. Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Carmem Lúcia, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se manifestaram a favor da valorização dos Técnicos, enquanto os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes indicaram a procedência da ADI impetrada pela Procuradoria Geral da República.
A votação coloca fim a uma intensa luta dos Técnicos de todo o Brasil e garante a vitória definitiva para a obrigatoriedade do Nível Superior para ingresso na carreira.
A AGEPOLJUS integrou o trabalho pela conquista do NS, tendo requerido participação como amicus curiae na ADI. Porém, o pedido foi indeferido pelo relator.
“Depois de anos de trabalho e muitas lutas em relação ao assunto, finalmente o STF coloca fim a essa discussão e garante vitória para os Técnicos e qualificação para o Judiciário. Parabéns Técnicos Judiciários!”, finaliza o Coordenador-Geral Darney Bessa.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo