SENADO ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE A PEC QUE CONGELA OS GASTOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 28 de outubro de 2016.
O Senado Federal, através do Portal e-Cidadania, abriu consulta pública sobre a PEC 55/2016 (antiga PEC 241), que congela os gastos públicos por 20 anos. A proposta de emenda à Constituição estabelece que nas próximas duas décadas os gastos federais apenas podem ser corrigidos pela inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O regime fiscal vai valer para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade de cada um dos três Poderes e dos órgãos federais com autonomia orçamentária (como Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça). Até o momento desta publicação, 4.742 pessoas votaram a favor da proposta contra 85.652 desfavoráveis.
CLIQUE AQUI e vote contra a PEC 55/2016 Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo