RESOLUÇÃO 223 CRIA POLÍCIA INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO TRF-3
Sexta-feira, 19 de outubro de 2018.
A presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou nesta quinta-feira (18), a Resolução PRES nº 223/2018, que regulamenta a Polícia daquele Tribunal.
No regulamento, a presidente do TRF-3 considera, entre outros, a relevância da segurança institucional e a necessidade de se regulamentar a abrangência do poder de polícia inerente à presidência da Corte.
De acordo com a Resolução, a polícia do Tribunal será efetivada com o apoio dos Agentes de Segurança que estejam efetivamente no exercício da segurança. Dentre os objetivos da criação da polícia estão o de assegurar a boa ordem dos trabalhos do TRF3, proteger a integridade dos bens e serviços, bem como garantir a incolumidade dos desembargadores, juízes, servidores e público externo.
O documento também especifica as atividades da Secretaria de Segurança Institucional, relacioadas ao exercício do poder de polícia da Presidência, entre as quais estão a escolta e acompanhamento de magistrados e de outras autoridades, além do planejamento, execução e manutenção da segurança dos magistrados, servidores e autoridades visitantes, quando no exercício de atividades profissionais e em casos excepcionais determinados pela presidência.
A atuação como força de segurança com a realização de policiamento ostensivo nas dependências do Tribunal também são atribuições do cargo, bem como o planejamento de ações de inteligência com vistas a garantir a segurança institucional.
O Grupo de Operações Táticas do TRF3 terá caráter de força-tarefa através de servidores específicos do cargo de Agente de Segurança “com capacitação, exigências técnicas e equipamentos diferenciados, destinados às operações envolvendo segurança armada interna e externa de magistrados, servidores, usuários e de instalações; escolta de autoridades e ações de inteligência específicas”.
A AGEPOLJUS tem atuado efetivamente pela criação da polícia institucional do Poder Judiciário e parabeniza a desembargadora presidente do TRF3 pelo apoio e reconhecimento da importância de uma polícia própria no tribunal.
Ao anunciar a publicação durante a realização do XII Seminário Nacional em Maceió, o presidente Roniel Andrade disse que a Associação tem trabalhado para conquistas como a ocorrida no Tribunal Federal de São Paulo. “Eu me alegro muito pois o TRF-3 é o meu tribunal de origem e temos certeza que teremos outras Cortes que irão se conscientizar sobre essa importância para a segurança institucional”, disse.
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Da assessoria de imprensa, Caroline P. ColomboRESOLUÇÃO 223 CRIA POLÍCIA INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO TRF-3