REFORMA ADMINISTRATIVA: MINISTRO DA ECONOMIA PROPÕE NOVO PERÍODO PARA ESTABILIDADE DOS SERVIDORES

Segunda-feira, 02 de março de 2020

Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, a Reforma Administrativa deve propor um novo período para que os servidores conquistem a estabilidade. Inicialmente, a equipe econômica anunciou que o estágio probatório seria prorrogado de três para dez anos.

No entanto, antes do carnaval, o ministro da economia Paulo Guedes informou que a versão mais recente do texto reduziu o tempo variável, de cinco a oito anos. Esse prazo será determinado de acordo com cada carreira.

A estabilidade será concedida mediante uma avaliação de desempenho feita pelo governo. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O Executivo ainda não explicou se o funcionário público terá direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), enquanto não atingir a estabilidade.

Hoje os servidores não recebem o fundo em nenhuma hipótese. No entanto, o presidente da República já afirmou que a estabilidade dos atuais servidores não será influenciada. Somente quem tomar posse depois da promulgação da Reforma será atingido.

Outros pontos da reforma são a redução da jornada e consequente diminuição de salários. Sobre novos concursos, o presidente afirmou que serão abertos “somente os essenciais”. De acordo com ele, a equipe econômica deve analisar os pedidos que, de fato, sejam necessários.

Fonte: Folha Dirigida, editado por Caroline P. Colombo

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