QUINTOS: PRESIDENTE DA AGEPOLJUS PARTICIPA DE REUNIÃO COM O ASSESSOR ESPECIAL DO TSE

Quarta-feira, 06 de setembro de 2017.

O presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, participou, na segunda-feira (04), de mais uma reunião que teve o objetivo de garantir a manutenção da parcela dos Quintos/décimos nos vencimentos dos servidores.

Desta vez, o encontro aconteceu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Edmilton Gomes, acompanhado dos coordenadores da Fenajufe Adriana Faria e Helenio Barros debateram o tema com o Assessor Especial da Presidência, Sérgio Antônio Ferreira Victor. Da reunião também participou a advogada da Assessoria Nacional Jurídica da Federação, Yasmin Yogo.

O principal intuito do encontro foi reafirmar a defesa da manutenção dos quintos incorporados e a luta contra o sucateamento da Justiça Eleitoral. Sobre a parcela incorporada – quintos/décimos – os representantes apresentaram nota técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, que aborda inconsistências no acórdão publicado em 10 de agosto sob a relatoria de Gilmar Mendes.

No documento a Federação aponta a impossibilidade de efeito retroativo em face das decisões administrativas acobertadas pelos efeitos da decadência administrativa (atos realizados há mais de cinco anos a contar da publicação do primeiro acórdão em agosto de 2015), e também em face das decisões judiciais já transitadas em julgado e sob as quais não caiba mais o recurso específico (ação rescisória).

Reafirmando posição – o que já era esperado pela Fenajufe – Sérgio Victor manteve a visão do ministro Gilmar Mendes e não garantiu que não haverá cortes no TSE, até porque, na avaliação dele, os agravos não tiveram efeito suspensivo. Mas também acenou com a possibilidade de que também o Tribunal aguarde uma decisão final sobre o tema.

Extinção de Zonas Eleitorais

Outro tema no encontro com Sérgio Victor foi a situação da Justiça Eleitoral ante o processo de rezoneamento e os recentes desdobramentos da ameaça do TSE com corte de verbas para zonas eleitorais que deveriam ter sido extintas ou agregadas a outras.

Eles explicaram aos Assessor do TSE a situação do Rio de Janeiro e as dificuldades enfrentadas como os municípios sem ligação por terra e as áreas dominadas por facções rivais do tráfico de drogas, onde a segurança pública não chega. Outros problemas específicos do estado, como a retirada das FC1 e FC6, também entraram na pauta.

Mesmo diante da manifestação da Fenajufe quanto a preocupação com o fechamento do cadastro eleitorais e os percalços que podem afetar a eleição de 2018 devido a falta de infraestrutura dos cartórios, Sérgio Victor mostrou-se inflexível, deixando claro que o processo continuará.

Diante do quadro de ataques aos direitos dos trabalhadores e o desmonte dos serviços públicos brasileiros, é importante que os servidores, através dos sindicatos em todo o país, intensificarem a participação nos fóruns estaduais para uma pressão máxima sobre os deputados em suas bases eleitorais.

Vale reafirmar, também, o calendário de atividades do Fonasefe para a mobilização contra o desmonte do serviço público:

• Primeira semana de setembro: pressão nos parlamentares nos Estados para votarem contra a reforma da previdência.
• 14 de setembro: Dia Nacional de Lutas, mobilização e Paralisação em defesa do serviço público, contra a reforma da previdência e pela revogação da reforma trabalhista.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenajufe