PROTOCOLO DE SEGURANÇA INSTITUÍDO PELA JFPE DETERMINA ATUAÇÃO DOS POLICIAIS JUDICIAIS NA PROTEÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
A direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco publicou, no dia 12 de maio, a Portaria nº 88/2023, que estabelece a criação do protocolo de segurança para os Oficiais de Justiça no exercício da função.
A medida leva em consideração, entre outros, a necessidade de estabelecer procedimentos e rotinas que permitam a assistência da Polícia Judicial aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados, em especial, os considerados de risco.
De acordo com a Portaria, ao constatar o risco no cumprimento do ato judicial, o Oficial de Justiça deve informar as vulnerabilidades ao Juízo competente ou ao Diretor da CEMAN, que poderá solicitar apoio ao Comitê de Segurança da JFPE por meio de endereço eletrônico, “o qual, compete, a partir da análise de risco da inteligência, elaborar planejamento da execução da diligência com eventual auxílio da Polícia Judicial, individualmente ou em conjunto com outras Polícias Judiciária e/ou de Segurança Pública, de forma que o ato judicial seja cumprido de forma segura institucionalmente”.
O normativo determina que a Seção Judiciária irá disponibilizar uma linha telefônica para que os Oficiais de Justiça possam entrar em contato com a Assessoria da Polícia Judicial em caso de situações de urgência durante as diligências.
O Protocolo de segurança ainda informa aos Oficiais de Justiça os telefones do Plantão da Polícia Judicial da JFPE para o contato direto nos casos de risco à vida ou integridade física do servidor no cumprimento dos mandados.
A atuação dos Policiais Judiciais na proteção dos Oficiais de Justiça é tema debatido pela AGEPOLJUS em diversos eventos e reuniões ocorridos com o segmento. “A norma instituída pela Justiça Federal de Pernambuco é fundamental também na demonstração da relevância do trabalho do policial judicial para a efetiva segurança dos Oficiais de Justiça durante as diligências”, finaliza o presidente Roniel Andrade.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
