PORTARIA CONJUNTA REGULAMENTA NOVO AQ E REFORÇA VALORIZAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
A Portaria Conjunta nº 01/2026, publicada em 8 de janeiro, regulamenta as novas regras do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU), consolidando critérios atualizados para o pagamento do benefício e garantindo efeitos financeiros a partir de 01/01/26.
A norma também fixa o prazo de 180 dias para adequações administrativas e de sistemas por parte dos órgãos do Judiciário.
Para a AGEPOLJUS, a regulamentação representa um avanço relevante para a valorização da carreira, ampliando o incentivo à formação continuada e ao aprimoramento técnico — fatores essenciais para a qualidade da prestação jurisdicional e também para o fortalecimento das atividades estratégicas exercidas no âmbito institucional, incluindo a área de segurança.
Com a Portaria Conjunta, o AQ passa a ser calculado com base em novos multiplicadores sobre o Valor de Referência (VR), conforme previsto na legislação. O novo regulamento estabelece os seguintes parâmetros:
- Doutorado: 5x VR
- Mestrado: 3,5x VR
- Pós-graduação (especialização): 1x VR (até 2 cursos)
- 2ª graduação: 1x VR
- Certificação profissional: 0,5x VR (até 2 certificações)
- Capacitação: 0,2x VR por conjunto de 120 horas (até 3 conjuntos)
Técnico Judiciário com nível médio terá direito ao AQ pela primeira graduação
Entre os principais destaques da regulamentação está a garantia expressa de que Técnicos Judiciários nomeados com requisito de escolaridade de nível médio terão direito ao AQ referente ao primeiro curso superior, independentemente de terem requerido o benefício anteriormente.
A Portaria também prevê que a VPNI, quando existente, será automaticamente transformada no adicional correspondente.
Outro ponto importante é que os coeficientes relativos às certificações profissionais e às ações de capacitação passam a ter validade por quatro anos, reforçando a necessidade de atualização permanente.
Além disso, servidores que concluíram cursos antes das mudanças devem ficar atentos ao prazo para apresentação e averbação de documentos, especialmente para garantir os efeitos financeiros desde janeiro.
Guia operacional com orientações práticas
Para facilitar a compreensão das regras a AGEPOLJUS divulga o Guia Operacional do Novo Regulamento do AQ, com o resumo das mudanças, critérios, prazos e checklist de providências.
Acesse AQUI o guia operacional completo
A AGEPOLJUS reforça que seguirá atenta à implementação da Portaria Conjunta pelos órgãos do Judiciário, defendendo que o pagamento do Adicional de Qualificação ocorra com transparência, segurança jurídica e respeito aos direitos dos servidores, assegurando o reconhecimento efetivo da qualificação profissional no serviço público.
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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo