PLENÁRIA NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS INICIA DISCUSSÃO SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
Quinta-feira,27 de janeiro de 2022
Acontece, quinta-feira (27), a Plenária Nacional das Servidoras e Servidores Federais organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para discussão e avaliação dos próximos passos na luta pela recomposição salarial. O encontro conta, ainda, com a participação do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Centrais Sindicais e parlamentares.
Os servidores buscam recomposição imediata de 19,99%, índice referente às perdas acumuladas desde o início do governo Bolsonaro – correspondente ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021. Representando o Fonasefe, David Lobão do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) falou sobre os atos do dia 18 de janeiro no Banco Central e Ministério da Economia, onde os servidores protocolaram pauta emergencial a ser cumprida pelo governo.
O evento desta quinta, e o que acontecerá no dia 2 de fevereiro, fazem parte da primeira etapa da mobilização. A segunda etapa (jornada de luta em estado de greve) vai do dia 14 a 25 de fevereiro. Se nesses dias o governo não abrir negociação, acontecerá a greve nacional dos(as) servidores(as) federais no dia 9 de março.
Intervenção técnica
O consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos fez análise técnica da situação salarial lembrando que o último reajuste servidores civis ocorreu em 2016 e 2017 e de 2016 a 2019, conforme acordos firmados no governo Dilma. O consultor explicou que o índice de reajuste em 19,99% é para repor as perdas inflacionárias de janeiro de 2019 a dezembro de 2021.
Segundo o Luiz Alberto há recursos: o teto de gastos da Emenda Constiruicional (EC) 95, já considerados os efeitos da EC 113 (precatórios) estipulou um limite máximo para despesa primária em 2022 de R$ 1,6 bilhões. As EC 113 e 114 geraram acréscimo de aproximadamente R$ 113 bi em espaço fiscal adicional em 22. Além disso, apenas no Ministério da Economia há R$ 3,8 bilhões sem definição na reserva de contingência. Cabe destacar que a arrecadação federal de impostos atingiu R$ 1,87 trilhão em 2021.
Para efeitos em 2022, de acordo com o Luiz Alberto, de imediato é necessária definição de alternativa a ser adotada; estimativas de impacto financeiro; elaboração de anteprojeto de lei; alteração do Anexo V da LOA para ampliação do limite; destinação de recursos. Até 10 de abril, proposta de revisão geral com reposição cheia; após essa data apenas a inflação do ano da eleição. E 4 de julho como data limite para sanção da lei concessiva de qualquer tipo de reajuste (180 dias antes de 1º de março de 2023).
A plenária continua a tarde com intervenção jurídica do advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe