PL 4015 É APROVADO PELO PLENÁRIO DO SENADO E RETORNA À CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA NOVA ANÁLISE

Os senadores aprovaram, com unanimidade, o parecer apresentado pelo senador Weverton (PDT/MA) ao Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco da atividade exercida por magistrados e algumas categorias do Judiciário e Ministério Público da União.

Entre os segmentos considerados de risco permanente estão os Policiais Judiciais do Judiciário e MPU.

A aprovação ocorreu na forma do substitutivo referendado da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com duas emendas de relator. O relatório ainda prevê que o mero reconhecimento do risco permanente não confere, por si só, direito a qualquer vantagem pecuniária, cuja instituição dependerá de lei.

Durante a apresentação do novo parecer, o senador Weverton destacou a relevância da matéria e agradeceu às entidades representativas que “ajudaram a construir esse texto”.

Após as manifestações em plenário sobre a importância do projeto para a devida segurança de todos os segmentos listados no texto, o PL 4015 foi aprovado pelos senadores.

A apresentação da emenda pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), bem como a aprovação ocorrida na CCJ e agora em Plenário, foi um trabalho de articulação promovido pela AGEPOLJUS, que garantiu a inclusão dos policiais judiciais nesta importante matéria.

A partir da aprovação desta quarta-feira, o texto retorna para a Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo