Operadores do Direito Lançam Manifesto pela segurança o Ceará

30/08/2012 – fonte: ASCOM/ACM

Na tarde de ontem (28), magistrados, promotores e defensores públicos lançaram um manifesto público sobre a responsabilidade do Estado na segurança dos operadores do Direto.

 O documento é fruto da audiência pública promovida na semana passada pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec). O Diretor da Secretaria de Segurança dos Magistrados, Getúlio Corrêa, participou do encontro. 

O manifesto aborda diferentes questões relativas à segurança, como a necessidade de adoção integral da Resolução n º 104/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da implementação de medidas administrativas de segurança.

Ele também solicita a criação de quadro próprio de pessoal para as áreas de segurança e vigilância de fóruns e a mobilização de todos os esforços para defesa da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Judiciário ao Chefe do Executivo, para o ano de 2013.

Audiência Pública

Na última quinta-feira (23), o auditório da Escola Superior de Magistratura (Esmec) sediou a Audiência Pública “A Responsabilidade do Estado na Segurança dos Operadores do Direito”. A iniciativa teve como principal objetivo discutir a situação de insegurança vivenciada por aqueles que fazem o sistema de Justiça e criar estratégias para superá-la.

Para o presidente da ACM, uma das associações organizadoras, o objetivo foi alcançado, pois permitiu que os colegas não apenas expressassem os desafios que enfrentam no cotidiano, como também que sugerissem possíveis saídas.“Terminamos a audiência com um Manifesto que expressa uma série de metas propostas aos órgãos gestores, e que serão cobradas a partir de agora ainda com mais intensidade, todas visando a melhoria das precárias condições de segurança enfrentadas no exercício das atividades forenses.”

Para o Diretor da Secretaria de Segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Getúlio Corrêa, o Ceará se apresenta na vanguarda das discussões sobre segurança no País. De acordo com ele, o Estado foi o primeiro a implementar o Fundo de Segurança dos Magistrados (Funseg-Je) – criado no final do primeiro semestre deste ano – e o primeiro a discutir em uma assembleia soluções para a segurança.