NOTA DE REPÚDIO – Portaria 9/2014 – STJ
Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014
A Agepoljus – Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, vem a público CONDENAR veementemente a decisão do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que através da Portaria nº 9, de 14 de Janeiro de 2014, colocou em processo de extinção o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, transformando a carreira em função administrativa.
A portaria 9/2014 é ataque frontal e vil à carreira, configurando um desejo daquele tribunal abrir as portas para a terceirização, o que coloca todas as carreiras de Estado em perigo, principalmente aquelas cujo acesso é garantido por concurso público. Tal movimento – execrável e sub-reptiliano – abre precedentes para que outros órgãos públicos adotem a via, o que é inadmissível para o funcionalismo público brasileiro.
Para conter tamanha afronta, acionamos nossa diretoria Jurídica e as assessorias Jurídica e Parlamentar para, o mais rápido possível, questionarmos junto ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça.
Cumpre lembrar que a integridade física dos Magistrados e das dependências do Poder Judiciário Federal estão a cargo dos Agentes de Segurança, que desempenham função altamente especializada e devidamente monitorada, para garantir a efetiva prestação do serviço, prestação essa agora ameaçada pela portaria 9/2014.
Fica a categoria, a partir deste momento, em estado de alerta para a mobilização de massa com vistas a se defender desta manifestação de animosidade do STJ.
Brasília, 17 de Janeiro de 2014.
Edmilton Gomes Presidente