JURÍDICO DA AGEPOLJUS DIVULGA MANIFESTAÇÃO SOBRE PROCESSO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES PELO TRF-4

A Assessoria Jurídica da AGEPOLJUS emitiu manifestação referente ao processo impetrado pela Associação quanto à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de contratar vigilantes terceirizados para a segurança patrimonial e armada nas instalações dos prédios sede e anexos em Porto Alegre/RS.

Em outubro de 2020 a AGEPOLJUS protocolou requerimento junto ao Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de anular a contratação dos serviços administrativos, em especial, referentes ao Pregão 04/2020.

Segundo o Jurídico, o objetivo da Associação é evidenciar a essencialidade dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, atualmente denominados Policiais Judiciais, “aos quais foram conferidas as funções de zelar pela segurança dos magistrados, servidores, advogados, partes e demais frequentadores das dependências físicas dos Tribunais em todo o território nacional, bem como assegurar a boa ordem dos trabalhos dos Tribunais, protegendo a integridade dos seus bens e serviços”.

Leia AQUI a íntegra da manifestação da Assessoria Jurídica sobre o tema  

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

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