IV Encontro Nacional dos Agentes de Segurança
21.08.2008-Confira a participação dos Agentes de todo o país nos debates da categoria. Outras fotos podem ser vistas no Informe 79 no link Informativos
Nos dias 15 e 16 de agosto, a AGEPOLJUS recebeu 246 Agentes de Segurança no Hotel Nacional para discutir os objetivos da categoria e as formas para alcançá-los, além de reforçar junto a autoridades o trabalho para aprovação da Polícia Judicial e a importância da segurança no Judiciário.
Mesa de abertura (da esquerda para direita): a Presidente do SITRAEMG, Sônia Maria Peres, o Coordenador-Geral da FENAJUFE, Roberto Policarpo, o Deputado Federal Geraldo Magela (PT/DF), o Vice-Presidente do TRF1, Desembargador Antônio Ezequiel, o Presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, a assessora do Presidente do STF, Juíza Taís Ferraz, o Tenente-Coronel Josbecasi Moreira, representando o Presidente do STM, Tem. Brig. Ar Flávio de Oliveira Lencastre, Antônio Campanela, representando o Deputado Federal Tadeu Filippelli
O Vice Presidente do TRF1 afirmou que a proposta de mudança constitucional (PEC 358/05) traz esperança de melhorias na área de segurança, que, em sua opinião, é um problema que deve ser resolvido com urgência. O magistrado também colocou que, atualmente, a questão da segurança desperta preocupação desde o trabalhador até autoridades.
O Deputado Federal Magela colocou-se à disposição da categoria e confirmou que vem para se somar à luta pela aprovação da PEC 358/05. O Deputado pontuou que a segurança judiciária é fundamental para a atividade do Judiciário e que o trabalho dos Agentes de Segurança ajuda a sociedade como um todo. O Deputado desejou que o próximo Encontro não seja de “Agentes”, mas de Policiais Judiciais.
O Coordenador Geral da FENAJUFE, Roberto Policarpo, destacou que para que se cumpra o que disse o Deputado será preciso um trabalho forte sobre a PEC 358/05. Policarpo pediu que a Juíza Taís Ferraz, assessora do Presidente do STF, leve ao Ministro Gilmar Mendes as reivindicações da categoria relacionadas à PEC e ao PL 319/07. Policarpo também citou a importância da luta dos Agentes no último PCS e que o Plano de Carreira vem para solucionar problemas ainda não sanados com a regulamentação.
Policarpo recebeu em seguida, das mãos da Diretora Administrativa da AGEPOLJUS, Fátima Arantes, o Mérito da Segurança Judiciária, entregue àqueles que mais contribuíram com a categoria no ano de 2007. Uma nova entrega da homenagem está marcada para 23 de setembro ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, em seu gabinete.
A Presidente do SITRAEMG, Sonia Peres, afirmou que a Polícia Judicial trará reforço na segurança do Judiciário e citou o exemplo dos ataques recentes à Vara de Contagem/MG para pedir o aumento do efetivo de Agentes nos órgãos. Sonia também elogiou a disposição da categoria em discutir suas demandas e reivindicações.
Polícia Judicial – PEC 358/05
A Juíza Federal Taís Ferraz afirmou que há interesse do Supremo Tribunal Federal em aprovar a PEC 358/05 e que a Casa trabalha para votação deste e de outros projetos em trabalho conjunto entre os três Poderes. A Juíza creditou o avanço da categoria à autovalorização e citou o exemplo da organização do GES (Grupo Especial de Segurança) no Rio Grande do Sul, que conquistou o respeito por mostrar o seu trabalho. Acerca do PL 2057/07, ela acredita que o item do substitutivo que prevê a concessão do porte pela presidência dos tribunais burocratiza o processo e poderá causar disparidades entre Estados.
O assessor parlamentar Alexandre Marques disse que o trabalho para aprovação da PEC 358/05 deve ser feito ao procurar convencer as lideranças partidárias a votar a proposta e relatou que as negociações com o Ministério da Justiça tiveram que ser retomadas do zero após a mudança na Pasta.
O Diretor da AGEPOLJUS Cláudio Azevedo lembrou o apoio da Juíza Taís no contato com Deputados à época das MPs sobre registro de armas e do pleito em incluir os Agentes na legislação sobre armas. Azevedo disse ainda que a Polícia Judicial trará isonomia, igualdade e independência aos Poderes e chamou os Agentes a ficarem atentos ao Encontro Nacional do Judiciário, que acontece no dia 25 de agosto e reunirá presidentes de todos os tribunais do país.
Inserção no movimento sindical
O Presidente do SINDIQUINZE, Joaquim Castrillon, mostrou em um levantamento que é pequena a participação de Agentes de Segurança nas diretorias dos sindicatos de servidores do Judiciário. Como saída para a inclusão da categoria no movimento associativo, recomendou os seguintes passos aos Agentes: 1. Filiar-se ao sindicato de seu Estado. 2. Ler o Estatuto da entidade a qual está filiado. 3. Conhecer a diretoria e as votações e assembléias decisórias. 4. Saber quando acontecem as eleições da entidade. e 5. Disputar as eleições. Castrillon colocou-se à disposição e afirmou que os Agentes podem contar com ele como um aliado.
O Presidente da AGEPOLJUS afirmou que não seria possível a realização do Encontro da forma como foi feito sem o envio de Agentes pelas entidades e completou chamando os Agentes a filiarem-se aos sindicatos e participar dos núcleos. O Presidente agradeceu o apoio à realização do Encontro e ressaltou que as conquistas da categoria só foram possíveis com a união das entidades.
O Conselheiro da AGEPOLJUS no TRT15 colocou que a inserção do Agente no movimento sindical iniciou com a criação da AGEPOLJUS, que estimulou a categoria a entrar nas lutas. O resultado do trabalho das entidades, afirmou, é a criação do CONAS (Coletivo Nacional de Agentes de Segurança) pela FENAJUFE.
Para o DR de Santa Catarina, Miguel Neto, o momento é propício para a inserção da categoria nos sindicatos para que as demandas dos Agentes de Segurança entrem na pauta das entidades.
Estruturação da Segurança Judiciária
Pehks Jones, também ex-Agente do TJDFT, lançou a reflexão sobre o planejamento estratégico da Polícia Judicial. Ele afirmou que a categoria deve elaborar um manual de procedimentos e atribuições, de forma a transmitir confiança aos órgãos. Jones citou que a Polícia Judicial tem a oportunidade de começar do zero sem os vícios das outras polícias e considerou uma boa idéia que a categoria tenha a pretensão de complementar serviços já existentes, como a atualização do sistema Infoseg.Ao final, recomendou a especialização em inteligência e contra-inteligência e que os Agentes tenham sabedoria.
O DR da AGEPOLJUS em Rondônia, J. Santos, afirmou que a categoria deve mostrar serviço antes de solicitar algo e que o manual de procedimentos não deve ser feito por quem não conhece o serviço executado pelos Agentes.
Para o DR da AGEPOLJUS no Pará e Amapá, Raimundo Duarte, a estruturação da categoria começa pelo próprio Agente, que deve, antes de tudo, qualificar-se e valorizar seu trabalho.
Ética e nova postura do Agente de Segurança
A Diretora Administrativa da AGEPOLJUS, Fátima Arantes, ressaltou as conquistas obtidas pela categoria e ligou o conceito de ética ao de responsabilidade. A Diretora questionou: “o que nós podemos fazer pelo Judiciário?” ao explicar que com a Lei 11.416/06 a categoria recebeu o bônus assim como o ônus. Fátima Arantes afirmou que o profissional de segurança deve pautar-se pela ética e pelo respeito em sua atividade, seja a autoridades e servidores e usuários do Judiciário.
Além disso, explicou que a postura do Agente de Segurança vai além de executar as atividades que lhe são confiadas, mas zelar “pelo prestígio de sua classe e reputação, mesmo fora do exercício profissional” e observou que a conduta com os demais servidores do órgão não deve ser arrogante, mas guiada pelo respeito mútuo.
Para o Diretor Jurídico da AGEPOLJUS, a conduta individual do Agente tem peso muito forte na confiança que desperta no tribunal e em outros fatores, como a concessão do porte de arma. “Não existe nenhum outro cargo no Judiciário com um grau de responsabilidade e conseqüência como o nosso”, disse ao referir-se ao trabalho do Agente na segurança de juízes e na condução de veículos.
A Presidente da FENASSOJAF (Federação das Associações de Oficiais de Justiça), Lúcia Bernardes, afirmou o apoio da entidade à PEC 358/05 e outros projetos de interesse da categoria. Ela destacou a importância da mobilização e da ética da categoria e principalmente pela perspectiva de alcançar um ideal, a Polícia Judicial.
O DR do Acre, Eliú, afirmou que com a criação da AGEPOLJUS houve uma conscientização dos Agentes com relação à postura e ao resgate da identidade. O Diretor citou como exemplo portaria do TRF5 que padronizou a vestimenta dos Agentes e pediu que os outros busquem o mesmo em seu Tribunal.
Plano de Carreira
O Diretor da AGEPOLJUS Cláudio Azevedo afirmou que dentro da segurança deve existir uma carreira com um modelo diferente do atual, em que há dois cargos, técnico e analista, na “carreira” de segurança com especialidades genéricas e definidas pelos tribunais. Azevedo considera que para se buscar uma carreira devem ser definidos os cargos e atribuições já voltados para a atuação da Polícia Judicial, antes mesmo da aprovação da PEC 358/08 e do futuro Plano de Carreira.
O Diretor citou que as principais metas a serem buscadas para recuperar as perdas acontecidas desde o PCS I são a fé pública, o livre acesso e o porte de armas.
O Coordenador-Geral da FENAJUFE e do SINDJUS-DF Roberto Policarpo afirmou que têm chamado os Diretores-Gerais de Tribunais para discutir o Plano de Carreira e destacou a inversão no processo de discussão: “antes, os tribunais construíam a proposta e os servidores discutiam sobre ela. Agora, os servidores montam o Plano de Carreira e apresentam aos Tribunais;
Policarpo também afirmou que não há carreira sem a ascensão funcional e debateu outros pontos que devem ser levados em conta pelos servidores como subsídios e definição de atribuições.
O DR da AGEPOLJUS no Rio Grande do Sul, Sérgio Amorim, descreveu os pontos que considera fundamentais para serem discutidos na definição do Plano de Carreira como porte de arma, jornada de trabalho, atribuições e seguro de vida. Citou também que os Agentes de Segurança são a única categoria do Judiciário que têm na lei o direito a cursos de qualificação patrocinados pelo órgão.
Já o DR do Acre, Josemir Melo, convidou os Agentes a entrar no debate do Plano de Carreira, lendo as propostas e apresentando sugestões.Projetos de Lei do interesse da categoria
O assessor parlamentar Antônio Queiroz, o Toninho do Diap, fez um quadro dos projetos que envolvem diretamente a categoria. Antes, lembrou que há um quadro difícil para aprovação de matérias no Congresso por causa de obstruções da oposição.
“A PEC 358/05 ainda não foi aprovada por que o Judiciário não a colocou como prioridade”, pontuou. A solução possível em sua visão é o fatiamento da matéria. Para exemplificar como a atuação dos órgãos influencia no andamento das matérias, citou que alguns projetos que criam novos fóruns e varas têm tramitado mais rápido por que tem tido mediação dos Presidentes e Diretores.
Para o PL 2057/07, o assessor considera que a aprovação terá de enfrentar a resistência do governo a concessão de porte de armas. A solução apontada é a atuação em duas frentes: pressionando o Legislativo e o Judiciário.
O PL 319/07, que retoma pontos vetados da lei 11.416/06, tem lenta tramitação, segundo Toninho, por orientação do governo em retardar a concessão dos benefícios previstos no PL.
Sobre a inclusão da categoria na previdência especial, PLS 68/03, que aguarda votação no plenário do Senado, Toninho ressaltou que o projeto nasce com vício de origem, já que a iniciativa teria que partir do governo. Para aprovação do projeto, o governo deverá entrar com um projeto e anexá-lo ao do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), segundo ele. O assessor recomendou que a AGEPOLJUS faça contato com o Ministro da Previdência, José Pimentel.
Alexandre Marques afirmou que o Congresso deixou a desejar com relação aos projetos de interesse do Judiciário. Sobre o PL 2057/07, ressaltou que a proposta pode ter problemas mais para frente, pois mexe com estruturas do Judiciário. Recomendou que fossem procuradas as lideranças partidárias nos Estados.
O Agente Amaral afirmou que os Agentes têm uma grande oportunidade de debater no Plano de Carreira a normatização das escalas de trabalho, e a padronização das estruturas da área de segurança no país.
Qualificação e Treinamento
O Agente André Araújo apresentou a proposta da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Agentes de Segurança. A Escola teria o papel de promover estudos e ações para o aprimoramento de doutrinas e técnicas que trarão melhorias ao trabalho da categoria. Caberia à AGEPOLJUS a administração da entidade, escolha de professores e disciplinas.
O Agente Edílson discorreu sobre a proposta de padronização dos cursos de formação para Agentes de Segurança, tanto na graduação quanto em pós-graduação e extensões, para não permitir disparidades entre os tribunais do país.
Daniel Fiúza acrescentou que a grade curricular da Escola de Formação da categoria deve ser único em todo o país. Atentou também para a importância da qualificação e do treinamento para a atividade do Agente, tendo a qualificação a finalidade de inteirar o Agente em novos conhecimentos e o treinamento em manter o que foi adquirido.
Plano de metas
Em seguida, os Agentes formaram a mesa para elaboração do Plano de Metas. Compuseram a mesa o DR Suplente do Amazonas, Gérner Matos, o DR São Paulo, Roniel Andrade, o DR Rio Grande do Sul, Sérgio Amorim e o Diretor Cláudio Azevedo. As principais metas relatadas pelos Agentes foram a atuação direta sobre a aprovação da PEC 358/05 com um trabalho de convencimento sobre os tribunais até o dia 25 de agosto – data do Encontro Nacional do Judiciário, que reunirá Presidentes de tribunais de todo o país – e a obtenção da fé pública e porte de armas. Essas e outras propostas sugeridas pelos Agentes deverão ser incluídas em um documento final a ser enviado para os Tribunais.
Encerrando o evento, o representante da Fundação da Polícia Federal (FunPF), Wesley Dantas, reafirmou o convênio com a AGEPOLJUS e que a parceria continua, pois está dando certo. Dantas acrescentou que a Fundação já realizou cursos para servidores do STF, TST, STM. TSE e TRE-DF.
A AGEPOLJUS agradece a participação da categoria, que superou as expectativas. Algumas outras vitórias foram as novas filiações e a assinatura do convênio de desconto em folha com o TRT7/CE. Na conclusão do evento, os Agentes em um só coro e com os braços erguidos gritaram: POLÍCIA JUDICIAL, JÁ!