FRENTE PARLAMENTAR PARA DEFESA E VALORIZAÇÃO DAS POLÍCIAS INSTITUCIONAIS PROTOCOLA EMENDA AO PL 2920/24
A deputada Rosângela Reis (PL/MG), presidente da Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais, protocolou, na última sexta-feira (30), emenda ao Projeto de Lei nº 2920/2024, para a inclusão dos Policiais Judiciais e do Ministério Público da União na relação de servidores contemplados na matéria.
De autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), o PL dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para prever a utilização de recursos na segurança e na proteção de magistrados, membros do Ministério Público, Delegados de Polícia, integrantes da segurança pública, oficiais de justiça, ainda que aposentados, reformados ou na reserva remunerada, quando ameaçados por organizações criminosas.
A emenda, redigida pelo presidente da AGEPOLJUS Darney Bessa, destaca que uma grande quantidade de Agentes, ativos e inativos, são efetivamente ameaçados, “o que nos leva a crer na possibilidade de estarmos diante de um grande desafio financeiro-orçamentário, constituído do necessário provimento da segurança e da proteção, em um tempo integral, para esses profissionais”.
Na justificação da emenda, a presidente da FPMDVPI esclarece que, entre o rol de proteção indicada no projeto, estão os Oficiais de Justiça, que no cumprimento de suas funções enfrentam altos níveis de violência, muitas vezes semelhantes aos riscos enfrentados por policiais. “Aos mesmos riscos estão sujeitos também os policiais judiciais e os policiais institucionais do Ministério Público, responsáveis pela escolta e segurança pessoal dos magistrados e membros do Ministério Público em todo o país e no exterior, que por serem garantidores da vida e da incolumidade física dessas autoridades colocam suas vidas em risco permanente”.
A AGEPOLJUS segue integrada ao trabalho da Frente e acompanhará a tramitação da emenda em favor dos Policiais Judiciais e do MPU.
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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo