ENTIDADES DOS SPFs DEFINEM LINHAS DE AÇÃO PELA DATA-BASE E CAMPANHA DE REVOGAÇÃO DA EC 95

Sexta-feira, 06 de julho de 2018.

Entidades dos Servidores Públicos Federais integrantes do Fonasefe estiveram reunidas nesta quarta-feira (04), em Brasília para definir linhas de ação na defesa das pautas e temas que preocupam o segmento na atual conjuntura.

Os temas centrais debatidos pelas entidades foram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, Data-base e a Emenda Constitucional nº 95, que determina o teto de gastos.

Sobre a LDO, os representantes definiram que será elaborado um documento pelo Fonasefe com posição contrária ao relatório do deputado Dalírio Beber (PSDB/SC), restritivo aos servidores públicos federais. O documento pedirá a alteração do relatório e será entregue aos membros da Comissão Mista de Orçamento, tanto em Brasília quanto nos estados. Caso o relatório seja mantido, será solicitado aos parlamentares o voto contrário ao parecer. A votação da LDO está prevista para a próxima quarta-feira (11).

Quanto à revisão salarial anual (Data base), será convocada reunião com Centrais e entidades dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais sobre a organização de Campanha Unificada, além da realização de um ato nacional, marcado para 12 de setembro, em frente ao STF, na defesa da Data Base e pela revogação da EC 95.

O calendário de atividades para o período ficou assim definido:

• 11/07 – Convocar caravanas a Brasília para pressionar os membros da CMO no aeroporto e no Congresso, na votação do relatório da LDO. Orientar sindicatos para o bota-fora nos aeroportos de origem dos parlamentares.
• 17/08 – 15h – Reunião Fonasefe pra delinear conteúdos e etapas da Campanha pela Revogação EC 95.
• 12/09 – Ato Nacional no STF em defesa da Data Base e pela revogação da EC 95 – Fonasefe remete a proposta de ato na posse do Toffoli no STF para avaliação das entidades e define numa próxima reunião.

A AGEPOLJUS integra o trabalho desempenhado pelas entidades em benefício das pautas dos servidores públicos federais. Na última semana, o presidente Roniel Andrade esteve no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para unir forças pela votação da data-base e quintos. Entretanto, as matérias não foram apreciadas.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe