Encontro Regional Sul termina com elaboração da Carta de Florianópolis e moção de apoio ao Sindjus/DF
Quarta-feira, 2 de Abril de 2014
Luciano Beregeno
Comunicação Agepoljus
Twitter: @Agepoljus_OF
Após três dias de debates e palestras, o II Encontro Regional Sul dos Agentes de Segurança terminou no domingo, 30, com definições importantes sobre as posições a serem adotadas pela Agepoljus – Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União – em relação a temas considerados relevantes para a categoria e consolidadas na Carta de Florianópolis (leia ao final, o documento na íntegra).
A Carta orienta as ações da Agepoljus quanto a prioridades a serem observadas. É o caso da determinação de agendamento com o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ministro Joaquim Barbosa, quando será feito o pedido de revogação do artigo 3º do anexo III da portaria conjunta 01/2007, do STF, que trata da vinculação da GAS a obrigatoriedade da reciclagem anual.
Outro tema abordado no documento final do encontro é a exigência de nível superior para o cargo de Agente de Segurança e a consequente reclassificação de Técnico para Analista Judiciário. A carta orienta que esta seja uma das bandeiras de luta da categoria, ao lado de questões sensíveis como o fim das terceirizações, extinções e transformação dos cargos de Agente de Segurança, bem como a ampliação do número de vagas oferecidas em concursos.
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A carta de Florianópolis sintetiza o momento pelo qual passa a categoria frente o Judiciário Federal e termina orientando para que seja criado o Dia Nacional de Luta dos Agentes de Segurança pela Segurança efetiva do Poder Judiciário Federal e ainda conclama a categoria a se mobilizar em todo o País, compondo comissões junto aos sindicatos do segmento em cada unidade da federação, para colocar em execução, as orientações consolidadas no documento.
O consolidado foi elaborado por uma comissão de representantes eleitos no encontro, composta pelos Agentes de Segurança Antônio Walker (JF/BA); Bruno Dehmer Rodrigues (JF/SC); José Paulo de Oliveira Barros (TRT/RS); Miguel Rangel (JF/RS) e Paulo Marcelino da Silva (JF/RN).
Para o presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes, a Carta de Florianópolis representa um novo momento que se inicia na luta associativa. “ Ela foi elaborada e discutida baseada no maior espírito de união em prol da categoria. Que seja ela o marco dessa nova fase de lutas e conquistas”, avaliou.
Sindjus/DF
Outro tema aprovado no II Encontro Regional Sul dos Agentes de Segurança foi a Moção de
Apoio ao Sindjus/DF, na luta contra a fragmentação da carreira. Uma proposta administrativa que tramita no Supremo Tribunal Federal, transforma os servidores do próprio tribunal em carreira de primeiro escalão, enquanto que aqueles de outras instâncias do Judiciário, serão de escalão inferior.
Por deliberação do plenário do II Encontro, a fragmentação proposta no STF foi considerada “ injusta, inadequada e obscura, além de nociva aos servidores, à população e à Justiça”, conforme o texto aprovado.
O documento classifica como inadmissível a postura do STF de valorizar apenas seus servidores, enquanto o CNJ – órgão presidido pelo também presidente do Supremo – impõe cumprimento de metas para todos os quadros do Judicário.
A moção termina conclamando os servidores a serem solidários e lembrando à categoria que as conquistas, até hoje, são fruto de muita luta e sofrimento coletivo.