DIRETOR DA SJRJ AUTORIZA PORTE DE ARMA PARA GRUPO DE AGENTES DE SEGURANÇA

Quinta-feira, 04 de junho de 2020

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), juiz Osair Victor de Oliveira Junior, autorizou a expedição do porte de arma institucional para um grupo de Agentes de Segurança que cumprem os requisitos legais, como capacidade técnica, capacitação física e aptidão psicológica para manuseio do armamento, entre outras condições. A regulamentação tem por objetivo atender à necessidade de estabelecer medidas administrativas de segurança para salvaguardar a integridade física dos magistrados ameaçados em razão do exercício da função.

A permissão, válida por três anos, leva em conta os termos da Resolução nº 78/2019 do TRF2, que institui o Porte de Arma de Fogo para os Agentes de Segurança no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. Os Agentes habilitados cumprem, ainda, os requisitos legais exigidos na Lei 10.826/2003, Resolução Conjunta nº 4/2014 do CNJ e do CNMP, Resolução nº 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

Conforme já divulgado pela AGEPOLJUS, em 18 de maio, o Núcleo de Segurança Institucional instaurou o GES na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Uma portaria complementar foi publicada na última sexta-feira (29) pelo diretor Osair Victor. A medida atendeu o despacho JFRJ-DES-2020/10346 e levou em consideração a Resolução nº 49/2019, do TRF-2, que Institui o Grupo Especial de Segurança no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

“A Seção Judiciária do Rio de Janeiro deu um grande passo na profissionalização da Segurança Institucional. A partir de agora os Agentes de Segurança poderão exercer o seu múnus em sua plenitude”, afirma o diretor de Segurança Institucional da SJRJ, Victor Coutinho Iaccarino.

Para o presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade, a criação do GES na Justiça Federal do Rio de Janeiro e a concessão do porte de arma para os Agentes significam avanço para a segurança institucional do Judiciário. “Ambas as medidas trazem mais reconhecimento e valorização para o trabalho desempenhado pelos Agentes de Segurança e representam um avanço de profissionalização para a segurança institucional”, finaliza.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Sisejufe/RJ