Direito de Greve no serviço público é aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara

7.05.2008-Texto passará por CCJ e Plenário; Mudanças ao conteúdo poderão ser propostas ao longo da tramitação

BRASÍLIA 07/05/2008 – A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público  (CTASP) da Câmara aprovou hoje o PL 4497/2001, da Deputada Rita Camata (PMDB/ES), que estabelece regras para o exercício do direito de greve dos servidores públicos. Os deputados aprovaram por unanimidade o parecer do Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) e destaque ao artigo 9º apresentado pelo Deputado Roberto Santiago (PV/SP), que prevê a negociação do pagamento dos dias parados.

De acordo com o Deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), um dos negociadores da matéria,  o único ponto que não houve acordo no projeto foi à questão do pagamento dos dias parados dos servidores. “Não é tudo que eu queria, mas já avançamos muito”, comentou o Parlamentar.

A apreciação do destaque aconteceu logo após a aprovação do substitutivo do relator por unanimidade. No início foi apreciado um requerimento de destaque de bancada que requeria a  retirada do artigo 9º do projeto, apresentado pelo  Deputado Roberto Santiago (PV/SP). 

Após amplo debate  e negociações, Santiago alterou seu requerimento acatando as sugestões de demais parlamentares. Assim ficou o texto do artigo 9º acordado e aprovado também o destaque por unanimidade,  “ os dias parados em razão de greve serão objetos de negociação de cada categoria”. 

A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e depois, para votação no plenário da Casa, em turno único.

PL 319/07

O PL 319/07, que retoma pontos vetados quando da aprovação do PCS, Lei 11.416/06, como o Adicional de Qualificação encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Após aprovação na CTASP, não recebeu emendas na nova comissão e está sob a relatoria do Deputado Aelton Freitas (PR/MG), que ainda não apresentou seu parecer.

Com Alexandre Marques, Assessor Parlamentar