DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO VOLTA À PAUTA DA CCJ DO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA

Terça-feira, 03 de outubro de 2017.

O PLS 116/2017, que possibilita a demissão de servidor público por insuficiência de desempenho, volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (04).

A medida é regulada em projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE). O texto é o item nº 34 da lista de apreciações e tem voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD/RS), na forma de um substitutivo. A reunião da CCJ está convocada para às 10h.

Na semana passada, o projeto esteve em pauta, mas a sessão da CCJ foi encerrada sem que a matéria fosse analisada.

Um despacho do presidente do Senado, Eunício Guimarães (PMDB/CE), emitido em 20 de setembro, inverteu a ordem de apreciação do PLS 116/17 nas comissões da Casa. O projeto tramitaria inicialmente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), após aprovação de requerimento apresentado no plenário na terça-feira (19). Depois, seria a vez da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), só então retornando à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

Com o despacho do presidente do Senado, o PLS 116/17 volta à CCJ e, somente depois, segue às demais comissões: CAS, CDH e CTFC.

Pelo texto a ser votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela administração pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal. Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.

De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores fixos de avaliação, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor nesse período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo