DATA-BASE SERÁ ANALISADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA CCJ DO SENADO
Quarta-feira, 05 de setembro de 2018.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira (05), o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018.
De autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH), o projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo