CONGRESSO EM FOCO: DEMISSÃO POR BAIXO DESEMPENHO AVANÇA NO SENADO E INCOMODA SERVIDORES

Sexta-feira, 19 de julho de 2019.

A reforma da Previdência não será o único tema polêmico a ser enfrentado pelo Senado na volta do recesso parlamentar. É que o projeto de lei que flexibiliza a estabilidade dos servidores públicos por estabelecer regras para a demissão por baixo desempenho também pode ir a plenário em agosto. Os servidores, porém, prometem continuar resistindo à proposta. Eles afirmam que, ao invés de aumentar a eficiência do serviço público, essa medida pode desencadear perseguições políticas mesmo depois das mudanças que os senadores impuseram ao texto inicial.

“Com a aprovação deste projeto, gestões pouco éticas farão uso dessa regulamentação para demitir servidores com diferentes posições ideológicas, independentemente do quanto produzem”, afirma a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) em nota publicada nesta semana. A entidade ainda argumenta que “ao contrário do que alguns setores da sociedade defendem, a estabilidade de servidores públicos não existe para beneficiar os preguiçosos. Ela existe para que os trabalhadores de órgãos públicos não sejam perseguidos politicamente e demitidos quando, por exemplo, há troca de gestão”.

Vale lembrar que, de acordo com as regras atuais, os servidores públicos concursados só adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho.

O projeto que pode ser votado em agosto propõe que a avaliação anual de desempenho considere fatores fixos como produtividade e qualidade, mas também fatores que variam de acordo com as atividades exercidas por cada servidor. Essa avaliação vai estabelecer, então, uma nota de 0 a 10 para cada servidor. Só será demitido quem tirar abaixo de 3 nas duas últimas avaliações. E caberá recurso à decisão.

PLS 116/2017

O projeto de lei que quer estabelecer regras para a demissão por baixo desempenho dos servidores públicos é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e tramita há mais de dois anos no Senado. Nesse período, já teve como relatores os senadores Lasier Martins (Podemos/RS) e, mais recentemente, Juíza Selma (PSL/MT).

A matéria foi aprovada no último dia 10 de julho por 7 votos a 3 na CAS, permitindo que o texto não passe pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa CDH) e Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e siga direto para o plenário. Com isso, já há articulações para que a votação ocorra logo em agosto. A senadora, por sua vez, acatou a versão apresentada anteriormente por Lasier Martins. Por isso, o projeto que deve ir a plenário segue prevendo que as avaliações de desempenho sejam realizadas anualmente por comissões compostas por três pessoas de acordo com critérios e fixos e variáveis.

Fonte: Congresso em Foco, editado por Caroline P. Colombo