COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 32 DIVULGA CALENDÁRIO COM 14 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Sexta-feira, 18 de junho de 2021
A comissão especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20) publicou, nesta quinta-feira (17), o plano de trabalho elaborado pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM/BA), que prevê a realização de 14 audiências públicas sobre a matéria.
Os debates acontecem a partir da próxima terça-feira (22), com previsão de encerramento em 19 de agosto.
Maia afirmou que pretende aprovar o relatório em 60 dias na comissão. Na mesma linha, o deputado Fernando Monteiro (PP/PE), presidente do colegiado, acredita ser possível aprovar o parecer entre 15 e 20 de agosto na comissão e, em setembro, no Plenário da Casa.
Confira o calendário de Audiências Públicas divulgado pela Comissão Especial:
22.06.2021 – Inovação na administração pública;
29.06.2021 – Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho;
30.06.2021 – Presença do ministro Paulo Guedes;
06.07.2021 – Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos;
07.07.2021 – Regime jurídico dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal;
13.07.2021 – Concurso público e vínculo de experiência;
14.07.2021 – Condições para aquisição de estabilidade no serviço público;
03.08.2021 – Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado;
04.08.2021 – Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança;
11.08.2021 – Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos;
12.08.2021 – Regime próprio de previdência social;
17.08.2021 – Situação dos empregados públicos na reforma;
18.08.2021 – Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais;
19.08.2021 – Regulamentação da reforma.
A AGEPOLJUS segue atenta e atuante contra a aprovação da PEC 32, que visa o desmonte dos serviços públicos e precarização do atendimento à população.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
