Comissão adia trabalhos e direito de greve do servidor público será discutido dia 20
Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 – Fonte: Agepoljus
A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais frustrou a expectativa de quem esperava o início dos trabalhos na sala 3 do anexo Alexandre Costa do Senado da República. A pauta de hoje daria início às discussões da proposta de regulamentação do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal, que trata do direito de greve do servidor público, elaborada pelo relator da matéria na Comissão, senador Romero Jucá (PMDB/RR).
Pouco depois das 11h30 – horário marcado para início da reunião – o deputado Cândido Vacareza (PT/SP), ao lado do relator, abriu os trabalhos e imediatamente informou o adiamento da reunião para o dia 20 de novembro, às 13 horas.
Pegos de surpresa, por um instante houve apreensão no plenário onde se concentravam os presentes. Foi quando Jucá, se dirigindo aos representantes dos servidores, informou que o novo prazo deveria ser usado para que propostas fossem encaminhadas a ele, pois até aquele momento nenhuma entidade sindical o havia procurado para discutir o relatório.
A reação foi imediata. Do plenário da sala de reunião, servidores vaiaram Jucá e gritaram palavras de ordem contra o senador. “Covarde!”, apontou uma servidora. E completava: “ Roraima não te elege mais. Você não vai ser eleito mais não, covarde!”. Ainda manifestando sua indignação, a servidora continuou: “Quem te elegeu foram os bicheiros!”. Do outro canto da sala, servidores reverberavam os gritos de ordem: “Eles estão fugindo do debate!”.
A Agepoljus participou da reunião ao lado de entidades como a Fenajufe e outros sindicatos. A proposta A minuta do projeto que regulamenta o direito de greve foi apresentada pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), no mês passado. Nela, pelo menos 50% dos servidores públicos vão ter que continuar trabalhando em caso de greve do funcionalismo, independentemente do setor em que atuem.
Ainda pela proposta, fica suspenso imediatamente o pagamento dos dias não trabalhados e os trabalhadores só vão receber pagamento referente ao período da greve caso haja acordo que preveja a compensação dos dias não trabalhados.
Outro ponto sensível na proposta de Jucá é a proibição de greve para os integrantes das Forças Armadas, de policiais militares e de bombeiros. Para as polícias Civil e Federal, o movimento grevista vai ter que garantir que pelo menos 80% do efetivo continue em serviço.
Texto:
Luciano Beregeno
Assessoria de Comunicação
Agepoljus
Fotos de:
Joana Darc Melo
FENAJUFE