CNJ Discute Sistema Nacional de Segurança do Judiciário
28/06/2012 – da Agepoljus
O Conselho Nacional de Justiça realizará na próxima terça-feira (03/07), sua 150ª Sessão Ordinária com 145 processos pautados para serem julgados pelo Colegiado. Entre os processos em análise está o Ato normativo de número 0001673-38.2012.2.00.0000, que foi apresentado pelo CNJ e tem como relator a Conselheira e Corregedora Eliana Calmon. O texto que é o item de número 5 em pauta e propõe a edição de resolução para instituir o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).
O SINASPJ propõe a criação o do Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário, subordinado à Corregedoria Nacional. Esse departamento vai coordenar e supervisionar as iniciativas dos tribunais de Justiça com o objetivo de integrar e compartilhar informações dentro do Judiciário.
O Presidente da Agepoljus Edmilton Gomes e o Assessor Parlamentar Alexandre Marques acompanharão a referida sessão.
Confira abaixo algumas matérias que serão apreciadas pelo encontro do Conselho.
5) ATO NORMATIVO 0001673-38.2012.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Sistema Nacional de Segurança – Poder Judiciário.
80) CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro TOURINHO NETO Requerente: Poliana Vasconcelos de Freitas e Marcelo Meireles Lobão Requerido:Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Aplicação – Resolução nº 148/CNJ – Militar Estadual – Requisitado – Cargo – Confiança – Comissionado – FC 3 – Judiciário – Autorização – Manutenção Requisição – Instituição Regra de Transição – Proibição – Exercício – Função de Segurança.
122) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002587-05.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: Associação Paranaense dos Juízes Federais – APAJUFE Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Tramitação -Congresso Nacional -Projeto de Lei n.º 03 -Processo -Julgamento -Colegiado -Primeiro Grau -Crimes -Organizações Criminosas -Antecipação -Alienação -Bens Apreendidos -Utilização -Magistrados -Ministério Público -Veículos -Placas Especiais -Concessão -Porte -Arma de Fogo – Servidores -Função -Segurança -Possibilidade -Requisição – Força Policial -Proteção Pessoal -Alteração -Código Penal -Código Processo Penal -Leis 9.503/97 e 10.826/03 – Necessidade – – CNJ – Elaboração – Nota Técnica – Recomendação – Urgência – Aprovação -Projeto de Lei