CMO DO SENADO APROVA PROJETOS QUE LIBERAM RECURSOS PARA O JUDICIÁRIO

Quarta-feira, 22 de novembro de 2017.

Três projetos de crédito adicional (PLNs 24, 25 e 26/2017) foram aprovados na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (21). Todos destinam recursos para poderes e órgãos federais. O de maior valor (PLN 26/2017), relatado pela deputada Rosangela Gomes (PRB/RJ), abre crédito especial de R$ 348 milhões para o Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU). Os recursos serão utilizados principalmente em despesas com aquisição, construção e ampliação de edifícios. São contemplados órgãos como a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral e a Trabalhista.

Entre as maiores despesas, estão a compra do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, localizado em Florianópolis. A despesa está orçada em R$ 80 milhões. Outro gasto relevante autorizado pelo projeto é a aquisição de edifício-sede do Fórum Trabalhista Advogado Eugenio Roberto Haddock Lobo, do Rio de Janeiro (R$ 43 milhões).

Rosangela Gomes disse que a liberação dos recursos será viabilizada pela anulação de outras despesas, inclusive de emendas de bancada estadual. A compensação é uma exigência da legislação e visa impedir que os gastos afetem a meta fiscal do governo e o regime de teto de gastos por órgão.

Fonte: Senado Federal