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24.09.2008-Matérias sobre o encontro “Agenda Positiva para a Justiça Federal” promovido pelo CJF

Segurança dos juízes federais e perspectivas da carreira são alvo de debate na Agenda Positiva

CJF – 23/09/2008

Uma discussão aberta, na qual se possa conhecer os pequenos e grandes problemas enfrentados pela magistratura da Justiça Federal, de modo que seja possível vencer os obstáculos e obter as transformações necessárias à instituição.  “É fundamental que possamos nos encontrar. Sem esses pedaços de realidade não se forma uma consciência”. O recado em tom otimista foi do coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, que está presidindo os trabalhos do Encontro “Agenda Positiva para a Justiça Federal”. O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reúne, na Sala de Conferências do STJ, cerca de 100 juízes e desembargadores federais em funções gerenciais nas cinco regiões da Justiça Federal.

Aberto pelo presidente do CJF e do STJ, ministro César Asfor Rocha, às 14h desta terça-feira (23), o encontro, já em seu início, levantou questões que afligem a magistratura federal, como a segurança de juízes – especialmente os que atuam na esfera criminal -, a observação dos direitos e prerrogativas dos juízes federais por meio da revisão da Lei Orgânica de Organização da Justiça Federal e da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), as ações para ingresso, formação e aperfeiçoamento dos magistrados na carreira, e a adoção de medidas para a divulgação do papel da Justiça Federal e sua contribuição na afirmação do Estado Democrático de Direito.

Até o final desta quarta-feira (24), o encontro pretende ainda definir os projetos prioritários que alteram a estrutura da Justiça Federal, tais como o Projeto de Lei n. 5.829/2005, que cria 230 novas varas federais, o anteprojeto de ampliação e descentralização dos TRFs, bem como a reestruturação das turmas recursais e corregedorias. Estão também na pauta de debates as novas competências do CJF em face do projeto de lei 284/07, aprovado pela Câmara dos Deputados, que confere poderes correicionais ao órgão, e a reestruturação da carreira de juiz federal, com a necessidade de atualização da Lei 5010/66.   

Além do ministro Carvalhido, participam da mesa coordenadora dos trabalhos os presidentes dos cinco tribunais regionais federais do país e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Agenda positiva reúne mais de uma centena de magistrados em Brasília
AJUFE – 23/09/2008

Mais de uma centena de juízes se reuniram na tarde desta terça-feira, 23, na sala de conferências do Conselho da Justiça Federal (CJF) para dar início à discussão da agenda positiva para Justiça Federal. A abertura do encontro foi prestigiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, pelo vice-presidente do STJ, Ari Pargendler, pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pelo coordenador-geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido, pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais – Jirair Aram Megueriam, Joaquim Antônio Castro Aguiar, Marli Ferreira, Silvia Maria Gonçalves Goraieb e José Baptista de Almeida Filho –, pelo secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos.

No primeiro dia de debates, os três principais temas levantados foram a reforma da Lei Orgânica da Magistratura Federal – Loman e a revisão da lei de organização da Justiça Federal (Lei n° 5.010), a segurança dos magistrados e a possibilidade de descentralização de turmas dos tribunais regionais federais por meio de ato administrativo. O debate continua nesta quarta-feira, 24, e, de acordo com o coordenador-geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido, todas as propostas apresentadas serão organizadas em um documento final a ser encampado pelo próprio CJF.

Para o presidente do STJ, César Asfor Rocha, o debate está acontecendo em um momento oportuno. “Se não gerenciarmos melhor o Poder Judiciário nós não vamos mais dar vazão à demanda jurisdicional crescente”. Ele agradeceu a presença da Ajufe e das associações regionais da Justiça Federal na discussão da agenda positiva, “trazendo um contorno político para o debate, necessário para que possamos assinar nossas reivindicações, com certeza, todas elas dirigidas em favor do jurisdicionado”.

Já o presidente do STF, Gilmar Mendes, lembrou que a pauta pré-fixada das discussões também deve ser flexível para “permitir o debate de outros anseios e angústias não captadas pelos órgãos de administração do Poder Judiciário”.

O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, destacou que esse encontro é um ponto de partida. “É preciso que haja novas reuniões e o maior contato entre as instâncias para o estabelecimento dessa agenda positiva de fortalecimento do Judiciário Federal”.