Câmara instala comissão sobre mudanças em MPs

13.02.2008-Fonte: Agência Câmara

Foi instalada nesta quarta-feira a comissão especial que analisará propostas de emenda à Constituição (PECs) que modificam a tramitação de medidas provisórias. O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que também foi eleito hoje, garantiu isenção por parte do colegiado. “Trataremos desse debate como uma questão de Estado, e não como uma questão de governo”, disse. Ele avalia que há vontade política para alterar a forma de tramitação das MPs, pelo menos em relação ao trancamento da pauta da Câmara e do Senado.

Vaccarezza nomeou o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) como relator da comissão. Também Picciani afirmou que a comissão não será contra o governo, mas a favor do aperfeiçoamento das instituições.

O prazo para a comissão apresentar seu parecer sobre a matéria é de até 40 sessões do plenário – o que pode corresponder a 40 ou 50 semanas, dependendo do ritmo das sessões. Picciani espera, no entanto, que a comissão não utilize esse prazo. A primeira reunião ainda não foi agendada, pois Vaccarezza aguarda para discutir com os integrantes o melhor procedimento para os encontros.

Sugestões do Senado
O presidente Arlindo Chinaglia, que indicou Vaccarezza para a presidência da comissão, fez um apelo para que os deputados integrantes reúnam-se com senadores para acolher sugestões, evitando que a proposta aprovada pela Câmara seja devolvida no caso de haver modificações no Senado. “Precisamos de uma resposta rápida, e assim podemos evitar essa demora”, disse.

Entre as 30 propostas que devem ser analisadas pela comissão, está a PEC 551/06, do Senado, que prevê a alternância entre a Câmara e o Senado para o início da tramitação das medidas provisórias. Hoje, todas as MPs começam a ser analisadas na Câmara. A proposta também proíbe a edição de MPs que criem ou aumentem tributos, e condiciona o início da vigência desse tipo de proposição a uma análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça da Casa em que a tramitação se iniciar.

Pauta própria
O presidente voltou a expressar sua opinião de que MPs não deveriam trancar a pauta. Segundo ele, há uma percepção de que o Congresso precisa recuperar a capacidade de definir sua própria pauta. “MPs são úteis para a administração pública, para ações ágeis do governo, mas isso não pode ser às custas de paralisar a Câmara ou Senado, ou ambos”, disse. Segundo ele, essa posição tem apoio de líderes da base governista e da oposição.

Além disso, Chinaglia afirmou que a discussão deve envolver também alterações nas regras para análise da admissibilidade das medidas. Nessa fase de análise, os relatores avaliam a urgência e a relevância das MPs (critérios previstos pela Constituição). Atualmente, apesar de a Constituição estabelecer a obrigatoriedade de instalação de uma comissão mista para analisar as MPs, antes de elas serem votadas na Câmara e no Senado, o parecer sobre a admissibilidade acaba sendo proferido em plenário, já no processo de votação da matéria.

Vice-presidentes
Na sessão de hoje também foram eleitos vice-presidentes da comissão os deputados Regis de Oliveira (PSC-SP) e Fernando Coruja (PPS-SC). A terceira vice-presidência ficou vaga, pois o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), indicado para assumi-la, foi impedido de exercer o cargo por ser autor de uma das PECs que será analisada pela comissão.