CÂMARA DEVERÁ APROVAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA ATÉ MARÇO

Segunda-feira, 09 de janeiro de 2017.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou, no dia 2 de janeiro, que a reforma da Previdência enviada pelo governo (PEC 287/16) deverá ser aprovada até o final de março na Câmara e terá a votação concluída até junho no Senado. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pela CCJ em dezembro.

Segundo ele, a medida é essencial para equilibrar o orçamento do sistema previdenciário, evitando casos de insolvência como no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.   “Com uma projeção de crescimento de despesa da União sem receita, eu tenho certeza de que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados vai ter condição de aprovar essa matéria; tenho convicção de que a Casa vai cumprir seu papel”, ressaltou.  

Para Maia, a medida terá impacto direto na redução da taxa de juros, que, em sua opinião, cairia para menos de 10% nos meses seguintes à aprovação, sem necessidade de intervenção do Banco Central.

Direitos   Maia afirmou que a reforma não retira direitos dos trabalhadores. Mas permite que o gasto com benefícios previdenciários tenha contrapartida na receita, evitando que o estado fique sem recursos para honrar os pagamentos no futuro.  

“Muitos vão dizer que direitos estão sendo tirados, mas isso se falou muito no Rio e no Rio Grande do Sul, mas hoje os servidores [desses estados] vão ter de fazer vaquinha para que outros tenham que comer”, disse.  

Eleição da Mesa Diretora   Apesar de ainda não ter anunciado candidatura à Presidência da Casa, Rodrigo Maia rechaçou a possibilidade de intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) na eleição da Mesa Diretora da Câmara, marcada para 2 de fevereiro.   Ele também negou que haja instabilidade na sua candidatura e disse que uma possível recondução do mandato vai ver definida na via eleitoral.

“Não tenho dúvida nenhuma de que, se a minha decisão for disputar, e se a decisão do Parlamento for me eleger, não haverá nenhum tipo de interferência do Supremo”, destacou.   Fonte: Câmara dos Deputados