ASSEMBLEIA APROVA INGRESSO DE AÇÕES JUDICIAIS EM DEFESA DOS POLICIAIS JUDICIAIS
A AGEPOLJUS realizou, na noite da última sexta-feira (20), Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a autorização de ingresso de ações judiciais em defesa dos policiais judiciais de todo o país. A reunião ocorreu de forma virtual e contou com a participação de associados que discutiram temas estratégicos para o segmento.
Conduzida pelo Coordenador-Geral, Darney Bessa, a assembleia apresentou sete pontos de pauta relacionados a demandas jurídicas relevantes. Após os debates, todas as propostas foram aprovadas por aclamação.
Entre as ações autorizadas estão: a aposentadoria especial do policial judicial após a Emenda Constitucional nº 103; a cumulatividade de diárias com o pagamento de serviço extraordinário; o auxílio-transporte e o recolhimento de 6%; o não pagamento de serviço extraordinário nos órgãos do Poder Judiciário; além de questões específicas envolvendo o Tribunal de Justiça de São Paulo, como o rebaixamento do cargo de Agente de Segurança para nível fundamental e a redução do valor das diárias desses servidores.
Durante a discussão sobre a aposentadoria especial, os participantes questionaram os impactos do reconhecimento judicial sobre o tempo especial já acumulado. Darney esclareceu que o Conselho Nacional de Justiça já reconhece o direito, embora tenha vedado a concessão por isonomia, o que reforça a necessidade de atuação judicial para garantir o direito aos policiais judiciais.
Com a aprovação das propostas, a Assessoria Jurídica da AGEPOLJUS iniciará a atuação para a proposição das ações judiciais, conforme as teses discutidas e validadas pelos associados.
Mais informações sobre o ingresso das ações serão divulgadas em breve.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo