Agepoljus se Reúne com Secretário Geral e Secretária de Recursos Humanos do CJF
09/10/2012 – Augusto Tomáz Aquino
O Presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes e o Assessor Parlamentar, Alexandre Marques, estiveram na tarde desta terça feira (09), no Conselho da Justiça Federal – CJF, onde se reuniram com o Secretário Geral do Conselho, Dr. Gilberto Simonassi Corpachio, e também com a Secretária de Recursos Humanos, Dra. Estela Maria da Cruz.
O encontro foi marcado e realizado para solicitar o apoio e apresentar ao Conselho, um documento elaborado pela Agepoljus que contém algumas emendas ao projeto de lei – PL 4363/2012, que está em tramitação na Câmara dos Deputados na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, e tem como relator o Deputado Policarpo (PT/DF).
O Presidente da Agepoljus iniciou a reunião explanando sobre as emendas sugeridas ao projeto de lei, que são para a correção de alguns equívocos que trazem prejuízo à carreira do Agente de Segurança Judiciária, dentre elas a Gratificação de Atividade de Segurança – GAS e o curso de reciclagem anual, o qual o servidor é submetido a uma bateria de testes, e quando reprovado é retirado dele o direito de recebimento da Gratificação. Portanto, a emenda sugere a desvinculação do Programa de reciclagem anual para o recebimento da gratificação.
Em seguida Edmilton Gomes discorreu sobre a outra emenda, que trata sobre a questão da proibição de acúmulo de Função Comissionada e Cargo em Comissão aos Agentes de Segurança que estão ocupando a chefia dos setores de segurança de Órgãos do Poder Judiciário.
Dr. Gilberto ponderou sobre os temas apresentados e questionou em quais Tribunais do âmbito Federal ocorrem reclamações acerca do curso de reciclagem da GAS. O Presidente da Agepoljus explicou ao Secretário que as reclamações ocorrem em todos os Tribunais menos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, porém, já há indícios de que em breve haverá algumas reprovações do curso e consequentemente a perda de recebimento da gratificação.
Dr. Gilberto e a Dra. Estela explicaram a Agepoljus que o Agente de Segurança do Conselho da Justiça Federal participa do curso e em seguida apresenta um relatório sobre o curso, tornando assim não obrigatório a questão do aproveitamento para o recebimento da gratificação. Entretanto, a sugestão apresentada pelos Secretários, é que a questão seja trabalhada e regulamentada em cima da lei, tornando assim uma questão definitiva para todos os Tribunais. Por fim Dr. Gilberto e a Dra. Estela colocaram-se a disposição para que a matéria seja trabalhada da maneira como a Agepoljus apresentou.
A Agepoljus está aguardando a marcação de audiência com todos os Tribunais Superiores para tratar sobre essa questão. Até o momento além do CJF foram realizadas reuniões com os Diretores Gerais do Superior Tribunal de Justiça –STJ e Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Clique aqui e tenha acesso ao documento encaminhado aos Diretores e Secretários