AGEPOLJUS SE REÚNE COM PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DO CNJ PARA TRATAR DA POLÍCIA JUDICIAL

Quinta-feira, 30 de abril de 2020

O presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade se reuniu, no final da tarde desta quarta-feira (29), com o conselheiro do CNJ Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

O objetivo foi dar seguimento às tratativas sobre a regulamentação da Polícia Judicial nos tribunais de todo o país. Durante o encontro, Dr. Mário Guerreiro informou sobre uma audiência ocorrida na manhã desta quarta com o Diretor de Segurança do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Marcelo Schettini e membros da segurança do Conselho da Justiça Federal (CJF) que tratou sobre o sistema MIGRI, método apresentado por Schettini durante participação no 7º Encontro de Gestores promovido pela AGEPOLJUS no mês de novembro em Fortaleza (CE), além de outros temas relacionados à segurança, entre eles, a Inteligência e padronização da polícia do Judiciário.

Na oportunidade, Roniel entregou ao presidente do Comitê Gestor uma cópia da minuta de projeto de lei, disponibilizada pela Associação ao ministro Dias Toffoli, que sugere mudanças relacionadas ao cargo, entre elas, a da especialidade contida no Artigo 4º que passaria a ser “Inspetor e Agente de Polícia Judicial”.

O presidente da AGEPOLJUS também explicou que o tema será encaminhado pelo STF e reafirmou a importância do Comitê Nacional de Segurança do Judiciário tratar do pleito de interesse dos Agentes de Segurança.

Segundo Roniel Andrade, o juiz foi bastante receptivo e disse que encaminhará a questão na próxima reunião do Comitê marcada para o mês de junho, com a possibilidade da participação do dirigente da Associação Nacional para uma fala junto aos demais integrantes em defesa da proposta.

Dr. Mário Guerreiro também se disse empenhado na efetivação da Polícia Judicial e que trabalhará pela legalidade das ações que tramitam nos tribunais. Na avaliação do conselheiro do CNJ, a regulamentação e transformação do cargo será um benefício para todo o Poder Judiciário.

“Apesar do momento delicado pelo qual passamos, o calendário de trabalhos para a implementação da Polícia Judicial está sendo mantido, com o prosseguimento de todas as demandas tratadas junto ao ministro Toffoli e com o CNJ em relação ao assunto. A AGEPOLJUS permanece atuante e não mede esforços para fazer com que esse importante pleito seja definitivamente regulamentado em todo o Judiciário, ampliando e valorizando a função do Agente de Segurança nos tribunais do país”, finaliza o presidente Roniel Andrade.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo