AGEPOLJUS SE REÚNE COM LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA PARA INCLUSÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019.

O presidente Roniel Andrade e o diretor da AGEPOLJUS Eduardo Alexandre Morais Fiore estiveram, nesta quarta-feira (27), com o líder do governo na Câmara, deputado Delegado Waldir (PSL/PR) para tratar da inclusão dos Agentes de Segurança na proposta de aposentadoria especial para atividade de risco na Reforma da Previdência.

Além dos diretores da Associação, os Agentes de Segurança Hipólito Cardozo (JF/DF) e Anderson Ferreira (TJDFT/Sindjus-DF) também participaram do encontro.

Segundo o presidente Roniel, o líder do governo na Câmara ouviu atentamente os argumentos apresentados e foi receptivo à inclusão dos Agentes na PEC 6/2019.

Na oportunidade, foi apresentada proposta de Emenda Modificativa para a inclusão dos Agentes e inspetores de Segurança do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Artigo 4º da PEC, que trata da aposentadoria especial para policiais e agentes penitenciários.

De acordo com a sugestão da AGEPOLJUS, os policiais, agentes penitenciários e socioeducativos, guardas municipais, os Agentes e inspetores de segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público regidos pela União e os agentes de trânsito, poderão aposentar-se voluntariamente quando preencherem, 50 anos de idade, se mulher, e 55, se homem; 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos, se homem; e 20 anos de efetivo exercício da atividade para ambos os sexos.

Na justificativa, a Associação Nacional afirma que a Emenda irá corrigir “uma injustificável distinção entre os poderes da República, ao não alcançar os servidores que exercem atividades de risco do Poder Judiciário e Ministério Público regidos pela União”.

Ainda de acordo com a AGEPOLJUS, esses Agentes são detentores do porte de arma para o exercício das funções, e executam, diariamente, escolta e segurança pessoal de ministros, juízes federais e procuradores do MPU em situação de risco, além de promoverem o policiamento dos órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público da União em todo o Brasil “e como tal, já tiveram sua atividade de risco reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção nº 1312”.

Na manhã desta quinta-feira (28), Roniel Andrade e o coordenador geral da Associação dos Agentes de Segurança do MPU (AGEMPU), Fernando Belchior, estiveram com o assessor do deputado Delegado Waldir, Vinícius Telles Netto Vasconcelos, para o protocolo da proposta de Emenda apresentada durante a reunião (foto).

O assessor informou que, para que haja a alteração e inclusão dos Agentes no Artigo 4º da PEC 6/19, é necessária a solicitação da maioria dos deputados na Câmara. Sendo assim, ele irá disponibilizar o modelo de um documento para a coleta de assinaturas, que será repassado aos diretores regionais para uma atuação efetiva junto aos parlamentares nos estados. “Nós precisamos de, no mínimo, 171 assinaturas para que nossa proposta seja aceita. O ideal são 250 assinaturas de deputados. Por isso, desde já, conclamo os diretores regionais e todos os Agentes de Segurança a se organizarem para um trabalho efetivo nos estados”, finaliza Roniel Andrade.

Clique Aqui para ler a proposta de Emenda Modificativa apresentada pela AGEPOLJUS

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo