AGEPOLJUS SE REÚNE COM A PRESIDENTE DO COMITÊ DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO COLEPRECOR
O diretor da AGEPOLJUS em Pernambuco, Marcelo Siqueira, esteve, na última quarta-feira (17), com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e presidente do Comitê de Segurança Institucional do Coleprecor, Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa.
No início, Siqueira fez uma breve apresentação da Associação Nacional e do trabalho efetivo em defesa dos interesses da Polícia Judicial em todo o país e solicitou o apoio da magistrada para os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que dizem respeito ao trabalho dos Agentes de Polícia.
O dirigente fez um histórico da regulamentação da Polícia Judicial, através da Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do empenho da AGEPOLJUS pela aprovação do PL 2447/2022 para a definitiva regulação da Polícia em todo o Poder Judiciário.
Marcelo Siqueira também parabenizou a Administração do Tribunal, na pessoa do Diretor da Secretaria de Polícia Judicial, Rodrigo Hazin do Nascimento, também presente no encontro, pela atuação e valorização dos Agentes, tornando a Polícia Judicial do TRT-6 uma referência no Nordeste e em todo o Brasil.
O efetivo cumprimento da decisão do CNJ para o reenquadramento dos Agentes que atuavam no Setor de Transporte como APJs foi outro tema enaltecido pelo diretor da AGEPOLJUS durante o encontro com a Desembargadora.
Termo de Cooperação no TRT-9 – Ao tomar conhecimento sobre o cargo de presidente do Comitê de Segurança do Coleprecor, Marcelo Siqueira tratou com a Desembargadora o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Polícia Militar do Estado do Paraná e o TRT-9.
O objetivo do ajuste é fazer com que a PM indique policiais militares inativos (MEIV) no apoio às atividades da Secretaria de Segurança Institucional, “com o objetivo de ampliar o escopo do atendimento da segurança institucional no âmbito do TRT-9, integrando o MEIV como força auxiliar de segurança da Polícia Judicial…”.
De acordo com o diretor da AGEPOLJUS, é inaceitável qualquer tipo de Termo de Cooperação neste sentido, uma vez que o Poder Judiciário possui sua própria polícia, composta por servidores do quadro e efetivamente qualificados e treinados para a função. Na oportunidade, encaminhou ao Diretor Rodrigo o ofício da Associação enviado ao TRT com as defesas da entidade e o pedido de não implementação do uso da PM, “fazendo cessar todo e qualquer estudo nesse sentido”. Leia AQUI o ofício da AGEPOLJUS enviado ao presidente do TRT 9ª Região
Dra. Nise Pedroso Lins de Sousa ouviu atentamente as ponderações e defesas do representante da AGEPOLJUS e disse que oficiará a Administração do Tribunal do Paraná para obter mais informações e esclarecimentos sobre o Termo de Cooperação.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
