Agepoljus reuni-se com Diretor Geral do STF para tratar da GAS e aposentadoria especial

21/03/2013- Fonte: Agepoljus

Nesta útima tarde de quarta feira o presidente Edmilton Gomes da AGEPOLJUS e a Coordenadora Executiva do SINDJUS-DF e da FENAJUFE, Fátima Arantes reuniram-se com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal Dr. Miguel Augusto Fonseca de Campos, para tratar das revisões das portarias conjuntas 01 e 03 de 2007, que regulamenta a percepção da gratificação de atividade de segurança – GAS, aplicação do Mandado de Injunção 1312 que trata da aposentadoria especial.

O Presidente iniciou com uma breve apresentação falando dos vários entendimentos dos tribunais em aplicar a curso de reciclagem anual e do teste de condicionamento físico para a manutenção do recebimento da GAS. Gomes alertou ao Dr. Amarildo Vieira, Secretário de Recursos Humanos do STF, que participou da reunião, que as portaria conjunta extrapolou a norma determinando aferição de notas no curso, em quanto a Lei 11.416/2006 só fala em participação, que o Poder Judiciário esta concedendo liminar para garantir a manutenção da gratificação aos Agentes que estão reprovados no curso de reciclagem.

O Secretario disse aos participantes da reunião que a lei fala em participação, mas o mesmo entende que essa participação tem que mensurar aproveitamento. Amarildo disse ainda que há necessidade de rever a portaria no tocante ao teste de condicionamento físico, que já é interesse de outros Tribunais Superiores em rever as portarias que foram editadas em 2007. Fátima Arantes pediu a palavra para relatar a importância da GAS e que a mesma se trata de um adicional pelo risco da atividade e que no TJDFT as chefias de seguranças são todas ocupadas por Agentes do quadro efetivo e repudia a indicação de militares para ocupar esses cargos. Indagou também que esse aproveitamento no curso de reciclagem é injusto, pois pode configurar um segundo concurso público.

Arantes, questionou sobre a demora da regulamentação do porte de armas e também da demora no pagamento do reajuste dos servidores aprovado em dezembro de 2012, até a presente data não foi pago, relatou ainda que o Judiciário está perdendo vários servidores competentes pelos baixos vencimentos.

O Presidente inconformado com a resposta disse que temos que seguir a Lei e cobrar somente a participação no curso de reciclagem. Dr. Miguel, após ouvir a todos, disse que ira fazer a discussão da revisão da portaria conjunta junto com os demais tribunais superiores.