AGEPOLJUS OBTÉM VITÓRIA NO CJF E GARANTE EMISSÃO DE CARTEIRAS FUNCIONAIS DA POLÍCIA JUDICIAL EM TODO O PAÍS
A AGEPOLJUS conquistou uma importante vitória institucional com o Pedido de Providências protocolado junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), que resultou na retomada da emissão e distribuição das carteiras de identidade funcional para os Policiais Judiciais em todo o Brasil.
A iniciativa teve como base o Pedido de Providências sobre a emissão e padronização das carteiras funcionais e porta-documentos, fundamentado na Resolução CNJ nº 380/2021, conforme consta no documento apresentado ao CJF.
No pedido, a AGEPOLJUS apontou que, mesmo após mais de quatro anos da publicação da norma, diversos tribunais e seções judiciárias ainda não haviam implementado a emissão dos documentos padronizados, gerando insegurança funcional e prejudicando o pleno exercício das atribuições da Polícia Judicial.
De acordo com a Resolução 380/2021, a carteira funcional possui fé pública em todo o território nacional e é válida como documento de identificação funcional e civil, além de ser instrumento essencial para a atuação dos agentes em atividades externas, escoltas, diligências e operações conjuntas.
Como resultado direto da atuação da AGEPOLJUS, os tribunais e seções judiciárias da Justiça Federal passaram a promover a confecção e a entrega das carteiras funcionais padronizadas aos Policiais Judiciais em todo o país.
Atualmente, a distribuição dos documentos já está em andamento em diversos órgãos, assegurando o cumprimento da norma do Conselho Nacional de Justiça e fortalecendo a identidade institucional da categoria.
A AGEPOLJUS pede que cada policial judicial fiscalize o cumprimento efetivo da norma, inclusive para os aposentados, denunciando eventuais omissões.
Para a AGEPOLJUS, a conquista representa mais um avanço na valorização da Polícia Judicial e no reconhecimento das prerrogativas da carreira no âmbito do Poder Judiciário.
A emissão das carteiras funcionais garante maior segurança jurídica, legitimidade institucional e respeito às atribuições exercidas pelos Agentes, além de facilitar a integração com outros órgãos de segurança pública.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo